MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Secretaria - Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
Coordenação de Licitações e Contratos
Despacho nº 152/2026/COLIC/COGLC/SPOA/SE
Brasília, na data da assinatura.
Processo nº 50000.029053/2026-28
Interessado: Gabinete do Ministro
Ass: Publicação da Portaria da Equipe de Planejamento da Contratação.
À Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA:
Senhor Subsecretário,
Trata-se da propositura de contratação de solução tecnológica Starlink, com o objetivo de assegurar a comunicação institucional contínua e o acesso seguro aos sistemas corporativos durante os deslocamentos terrestres oficiais do Ministro de Estado dos Transportes, conforme informações constantes no Documento de Formalização da Demanda nº 58/2026 (11497077).
Tendo em vista a necessidade de retificação da Portaria SPOA/MT nº 526, de 17 de julho de 2026, solicita-se o envio dos autos à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA, para providências relativas à publicação da nova Portaria de Composição da Equipe de Planejamento da Contratação no Boletim Interno, nos termos da Minuta de Portaria (11558841).
Ressalta-se que as manifestações de ciência dos integrantes da Equipe de Planejamento de Contratação constam nos documentos: Declaração DILOG (11534313) e Despacho 148 (11538664).
GIOCONDA BRITO ANDRADE
Coordenadora de Licitações e Contratos Substituta
De acordo.
Encaminhe-se à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA para providências em relação à publicação de Portaria no Boletim Interno.
Após, solicita-se a devolução do processo para esta Coordenação-Geral de Licitações e Contratos para prosseguimento dos trâmites.
VICTOR HUGO MARTINS DOS SANTOS
Coordenador-Geral de Licitações e Contratos
 | Documento assinado eletronicamente por Gioconda Brito Andrade, Coordenador de Licitações e Contratos Substituto, em 22/07/2026, às 10:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
| | Documento assinado eletronicamente por Victor Hugo Martins dos Santos, Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, em 22/07/2026, às 11:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11559108 e o código CRC DF945FAF. |
 Referência: Processo nº 50000.029053/2026-28 |
 SEI nº 11559108 |
Esplanada dos Ministérios, Bloco R Edifício Sede Sala 211 - Bairro Zona Cívico-Administrativa Brasília/DF, CEP 70044-902 Telefone: 61 2029-7258 / 8065 - www.transportes.gov.br |