Despacho nº 261/2026/CGTI/SGETI/SE

                                                   Brasília, na data da assinatura.

Processo nº 50000.029053/2026-28

Interessado: Gabinete do Ministro

Assunto: Contratação de solução tecnológica Starlink.

À Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação,

Refiro-me à Nota Técnica nº 20/2026/COINT/CGTI/SGETI/SE (SEI nº 11550373), que apresenta a justificativa técnica para a contratação de solução de conectividade satelital móvel Starlink Mini, destinada a assegurar a conectividade institucional durante deslocamentos terrestres oficiais em localidades com cobertura inexistente, instável ou insuficiente das redes convencionais de telecomunicações.

Após análise da documentação que instrui os autos, esta Coordenação-Geral manifesta concordância com os fundamentos técnicos apresentados pela Equipe de Planejamento da Contratação, bem como com a conclusão favorável ao prosseguimento da contratação direta, por dispensa eletrônica, nos termos da legislação aplicável.

Diante do exposto, encaminham-se os autos para apreciação dessa Subsecretaria e, caso haja concordância, autorização para o prosseguimento da contratação, com posterior remessa à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA, para emissão da Declaração de Disponibilidade Orçamentária e adoção das providências subsequentes relativas à seleção do fornecedor e à formalização da contratação.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

JAIME HELENO CORREA DE LISBOA

Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação

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Documento assinado eletronicamente por Jaime Heleno Correa de Lisboa, Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, em 22/07/2026, às 10:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11558200 e o código CRC 2E9B4368.

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Referência: Processo nº 50000.029053/2026-28	SEI nº 11558200
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