SEI/MT - 11538664

Secretaria - Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
Coordenação de Licitações e Contratos

Assunto: Portaria de formalização da Equipe de Planejamento da Contratação.

Trata-se da propositura de contratação de solução tecnológica Starlink, com o objetivo de assegurar a comunicação institucional contínua e o acesso seguro aos sistemas corporativos durante os deslocamentos terrestres oficiais do Ministro de Estado dos Transportes, conforme informações constantes no Documento de Formalização da Demanda nº 58/2026 (11497077).

Em consonância com o art. 10 da Instrução Normativa nº 94, de 23 de dezembro de 2022, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, DECLARO estar ciente de minha participação na presente Equipe de Planejamento da Contratação.

Tendo em vista que os demais integrantes das áreas requisitante e técnica manifestaram ciência como participantes da Equipe de Planejamento de Contratação, conforme Declaração 11534313, solicito o envio dos autos à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA para providências relativas à publicação da Portaria de Composição da Equipe de Planejamento da Contratação, no Boletim Interno, nos termos da Minuta (11538631).

Encaminhe-se à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA para providências em relação à publicação de Portaria no Boletim Interno.

Após, solicita-se a devolução do processo a esta Coordenação-Geral de Licitações e Contratos - COGLC para prosseguimento dos trâmites.

Documento assinado eletronicamente por Naina Urbano Santos Araújo, Analista Técnico do Poder Executivo, em 16/07/2026, às 16:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

Documento assinado eletronicamente por Vinicius Carvalho Reis, Coordenador-Geral de Licitações e Contratos Substituto, em 16/07/2026, às 16:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11538664 e o código CRC ECA7AFD5.

Referência: Processo nº 50000.029053/2026-28	SEI nº 11538664
Esplanada dos Ministérios, Bloco R Edifício Sede Sala 211 - Bairro Zona Cívico-Administrativa Brasília/DF, CEP 70044-902 Telefone: 61 2029-7258 / 8065 - www.transportes.gov.br