MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Secretaria - Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira
Divisão de Execução Orçamentária
DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA
Brasília, 21 de julho de 2026.
Processo: 50000.018769/2026-08
À COLIC,
Trata-se da estimativa de preços para aquisição de software em modalidade SaaS (Software as a Service), incorporando camadas de Inteligência Artificial (IA), análise preditiva e monitoramento legislativo em tempo real, contidas no Termo de Referência 56/2026 11505157.
Em atenção ao solicitado na Nota Técnica nº 49/2026/SECOP-DILIC/DILIC/COLIC/COGLC/SPOA/SE 11507716, informo haver na presente data crédito orçamentário disponível para atividade de custeio, sendo despesa ordinária e rotineira da Administração já prevista no orçamento, destinada à manutenção de ação governamental preexistente, havendo adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual, compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, , para cobrir as despesas referentes à contratação em tela, conforme tabela a seguir:
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UG Executora: |
390004 - SPOA |
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Ação: |
2000 - Administração da Unidade |
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Programa de Trabalho: |
26.122.0032.2000.0001 |
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PTRES: |
173815 |
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Natureza da Despesa: |
339039-79 (serviço de apoio administrativo, técnico e operacional) |
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Fonte: |
1000 |
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Valor estimado bianual: |
R$ 59.994,72 (cinquenta e nove mil novecentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos) |
Sendo assim, restituo o processo para os trâmites posteriores.
Atenciosamente,
(assinado eletronicamente)
FERNANDA MENDONÇA DE OLIVEIRA
Chefe da Divisão de Execução Orçamentária
(assinado eletronicamente)
PEDRO AUGUSTO C. G. KNUPP
Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira
 | Documento assinado eletronicamente por Fernanda Mendonca de Oliveira, Chefe da Divisão de Execução Orçamentária, em 21/07/2026, às 10:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Augusto Carvalho Gonçalves Knupp, Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira, em 21/07/2026, às 11:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11552757 e o código CRC DFE88358. |
 Referência: Processo nº 50000.018769/2026-08 |
 SEI nº 11552757 |
Esplanada dos Ministérios, Bloco R - Bairro Zona Cívico Administrativa Brasília/DF, CEP 70044-902 Telefone: - www.transportes.gov.br |