Despacho nº 966/2026/COGLC/SPOA/SE

                                                   Brasília, na data da assinatura.

Processo nº 50000.018769/2026-08

Interessado: AESPAR

Assunto: Encaminhamento do Termo de Referência nº 56/2026, referentes à contratação de solução de software em modalidade SaaS com Inteligência Artificial

À Coordenação de Licitações e Contratos - COLIC

Senhor Coordenador, 

Reporto-me ao Despacho nº 15/2026/CGGM/GM (11394748), por meio do qual a Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro informa estar de acordo com o Termo de Referência nº 56/2026 (SEI nº 11405048), motivo pelo qual APROVA o seu teor, concernentes à contratação de solução de software na modalidade SaaS (Software as a Service), incorporando camadas de Inteligência Artificial (IA), análise preditiva e monitoramento legislativo em tempo real, visando atender às necessidades desta Pasta.

Nesse sentido, encaminho-lhe os autos para conhecimento e providências decorrentes, haja vista o prosseguimento do pleito.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

VICTOR HUGO MARTINS DOS SANTOS

Coordenador - Geral de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Victor Hugo Martins dos Santos, Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, em 18/06/2026, às 16:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11416867 e o código CRC A05AC6D6.

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Referência: Processo nº 50000.018769/2026-08	SEI nº 11416867
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