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MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

Gabinete do Ministro
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro


Formulário de Alteração do PCA

Brasília, 05 de maio de 2026.

 

 

À Coordenação-Geral de Licitações e Contratos - COGLC,

 

 

FORMULÁRIO DE ALTERAÇÃO DO PCA

 

IDENTIFICAÇÃO DO REQUISITANTE

ÁREA REQUISITANTE

Assessoria Especial  de Assuntos Parlamentares e Federativos -GM

 

 

N° DO DFD CADASTRADO NO PGC

N° DA CONTRATAÇÃO CADASTRADA NO PGC

DESCRIÇÃO RESUMIDA

TIPO DE ALTERAÇÃO

CUSTO TOTAL ESTIMADO

46/2026

-

Contratação de solução de software em modalidade SaaS (Software as a Service), incorporando camadas de Inteligência Artificial (IA), análise preditiva e monitoramento legislativo em tempo real.

( X ) Inclusão 

(     ) Exclusão 

(     )  Redimensionamento 

30 mil

JUSTIFICATIVA PARA ALTERAÇÃO:

A presente demanda justifica-se pela necessidade de dotar o Gabinete do Ministro e a Assessoria Parlamentar de ferramentas compatíveis com a velocidade da produção normativa e com a crescente complexidade do cenário político de 2026. Nesse contexto, torna-se imprescindível promover a modernização e o aprimoramento dos processos de acompanhamento da atividade parlamentar e federativa, diante do aumento expressivo do volume e da complexidade das proposições legislativas, bem como da exigência de respostas ágeis e qualificadas às demandas do Congresso Nacional.

Para tanto, faz-se essencial a incorporação de recursos de Inteligência Artificial e Processamento de Linguagem Natural (NLP), capazes de realizar a triagem automatizada de milhares de proposições diárias, com identificação precisa de temas de impacto direto para o setor de transportes e infraestrutura.

Adicionalmente, a solução deverá contemplar funcionalidades de análise preditiva e gestão de riscos, permitindo antecipar tendências de votação e identificar potenciais riscos regulatórios antes que se materializem, viabilizando uma atuação proativa do Ministério junto ao Congresso Nacional.

Outro aspecto fundamental refere-se ao monitoramento em tempo real da tramitação legislativa e de pronunciamentos parlamentares, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, assegurando que o processo decisório seja fundamentado em dados atualizados e confiáveis.

A automação de processos, por sua vez, contribuirá significativamente para a otimização e eficiência operacional, ao eliminar atividades manuais repetitivas de coleta e organização de dados, possibilitando que a equipe técnica concentre esforços em análises estratégicas e na articulação institucional.

Dessa forma, a solução pretendida visa integrar tecnologias avançadas para aprimorar a capacidade analítica, a gestão da informação e o suporte à tomada de decisão, promovendo maior eficiência, tempestividade e qualidade na atuação do Gabinete do Ministro.

 

 

 

LUÍS FELIPE DE OLIVEIRA NABUCO DE ARAÚJO

Coordenador-Geral do Gabinete do Ministro


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Luís Felipe de Oliveira Nabuco de Araújo, Coordenador-Geral do Gabinete do Ministro, em 06/05/2026, às 09:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.


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Código de Barras do Processo
Referência: Processo nº 50000.018769/2026-08
Código de Barras do Documento
SEI nº 11213210

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