MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Gabinete do Ministro
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro
Formulário de Alteração do PCA
Brasília, 05 de maio de 2026.
À Coordenação-Geral de Licitações e Contratos - COGLC,
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FORMULÁRIO DE ALTERAÇÃO DO PCA
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IDENTIFICAÇÃO DO REQUISITANTE |
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ÁREA REQUISITANTE |
Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos -GM |
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N° DO DFD CADASTRADO NO PGC |
N° DA CONTRATAÇÃO CADASTRADA NO PGC |
DESCRIÇÃO RESUMIDA |
TIPO DE ALTERAÇÃO |
CUSTO TOTAL ESTIMADO |
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46/2026 |
- |
Contratação de solução de software em modalidade SaaS (Software as a Service), incorporando camadas de Inteligência Artificial (IA), análise preditiva e monitoramento legislativo em tempo real. |
( X ) Inclusão ( ) Exclusão ( ) Redimensionamento |
30 mil |
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JUSTIFICATIVA PARA ALTERAÇÃO: A presente demanda justifica-se pela necessidade de dotar o Gabinete do Ministro e a Assessoria Parlamentar de ferramentas compatíveis com a velocidade da produção normativa e com a crescente complexidade do cenário político de 2026. Nesse contexto, torna-se imprescindível promover a modernização e o aprimoramento dos processos de acompanhamento da atividade parlamentar e federativa, diante do aumento expressivo do volume e da complexidade das proposições legislativas, bem como da exigência de respostas ágeis e qualificadas às demandas do Congresso Nacional. Para tanto, faz-se essencial a incorporação de recursos de Inteligência Artificial e Processamento de Linguagem Natural (NLP), capazes de realizar a triagem automatizada de milhares de proposições diárias, com identificação precisa de temas de impacto direto para o setor de transportes e infraestrutura. Adicionalmente, a solução deverá contemplar funcionalidades de análise preditiva e gestão de riscos, permitindo antecipar tendências de votação e identificar potenciais riscos regulatórios antes que se materializem, viabilizando uma atuação proativa do Ministério junto ao Congresso Nacional. Outro aspecto fundamental refere-se ao monitoramento em tempo real da tramitação legislativa e de pronunciamentos parlamentares, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, assegurando que o processo decisório seja fundamentado em dados atualizados e confiáveis. A automação de processos, por sua vez, contribuirá significativamente para a otimização e eficiência operacional, ao eliminar atividades manuais repetitivas de coleta e organização de dados, possibilitando que a equipe técnica concentre esforços em análises estratégicas e na articulação institucional. Dessa forma, a solução pretendida visa integrar tecnologias avançadas para aprimorar a capacidade analítica, a gestão da informação e o suporte à tomada de decisão, promovendo maior eficiência, tempestividade e qualidade na atuação do Gabinete do Ministro.
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LUÍS FELIPE DE OLIVEIRA NABUCO DE ARAÚJO
Coordenador-Geral do Gabinete do Ministro
| | Documento assinado eletronicamente por Luís Felipe de Oliveira Nabuco de Araújo, Coordenador-Geral do Gabinete do Ministro, em 06/05/2026, às 09:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11213210 e o código CRC 7F2B8153. |
Referência: Processo nº 50000.018769/2026-08 |
SEI nº 11213210 |
Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Ed. Sede, 6° Andar, Sala 607 Brasília/DF, CEP 70044-902 Telefone: (61)2029-7005/7006 - www.transportes.gov.br |