SEI/MT - 11641551 - Nota Técnica

Trata-se da seleção de fornecedores por meio da Dispensa Eletrônica nº 72/2026 (11533194), cujo objeto é a aquisição de solução de videoconferência em formato de Barra (câmera, microfone e caixa de som em um único equipamento com Tela TOUCH Controladora, conforme requisitos e condições estabelecidas no Termo Referência 42/2026 (11441225).

Inicialmente, foi publicado o Aviso de Dispensa Eletrônica (11533194), seguindo-se a fase de lances, realizada sem intercorrências, na data e nos horários previamente estabelecidos. Encerrada essa etapa, foi gerada a Tela de Classificação de Fornecedores (11556748), na qual constam as empresas participantes, os respectivos lances e a classificação obtida. Na sequência, as empresas mais bem classificadas foram convocadas para apresentar as propostas comerciais ajustadas aos valores ofertados, bem como a documentação exigida para fins de habilitação.

A empresa primeira colocada, a saber, IASMIM LAIS GONÇALVES SANTOS (CNPJ: 61.232.127/0001-20), apresentou a Proposta Comercial (11556803), sendo analisada pela área demandante por meio do Despacho 97 (11579577), solicitando alterações quanto às especificações do produto ofertado na proposta Proposta Comercial. Foi enviado o E-mail (11604627), solicitando informações complementares acerca do produto ofertado, seguido da análise pela área demandante no E-mail (11616719), que informou não ter sido atendido os requisitos estabelecidos no Termo de Referência (vide parágrafo 19). Ato subsequente, foi solicitada à empresa, via sistema, acerca da possibilidade de substituição do aparelho, não havendo a manifestação da mesma, de forma que ela foi desclassificada do certame.

A empresa segundo colocada, a saber, VIVA A MAIS LTDA (CNPJ 50.559.576/0001-61), apresentou a Proposta Comercial (11617538) e Prospecto do Produto (11617716), sendo tais documentos encaminhados à área demandante, por meio do Despacho 60 (11617734), e por ela analisados, por meio do Despacho 96 (11633049), a qual se manifestou positivamente.

No que se refere à análise dos documentos de habilitação (11641148) e (11649088), entende-se que a empresa em questão atendeu aos requisitos estabelecidos no Termo de Referência e Aviso de Dispensa, de forma que a empresa se encontra regular e sem qualquer impedimento identificado nos sistemas SICAF, CNJ, Portal da Transparência, TCU e CADIN.

Assim, cumprida todas as exigências, a proposta comercial da empresa VIVA A MAIS (CNPJ - 50.559.576/0001-61) foi aceita e a empresa habilitada no sistema.

Por fim, informa-se que foi incluído aos autos a Lista de Verificação Contratações Diretas (Set/24) (11641131), de acordo com o modelo mais recente disponibilizado no site da AGU - Advocacia Geral da União, de forma a demonstrar a regularidade dos atos praticados bem como apresentar a visão geral do processo.

Assim, considerando que os procedimentos adotados ao longo das fases da dispensa eletrônica de licitação cumpriram os preceitos legais e definições do Aviso de Dispensa, bem como a empresa vencedora apresentou proposta válida e está habilitada, considera-se cumprida as formalidades e exigências legais à adjudicação do objeto e a homologação do procedimento, de forma que se sugere o envio dos autos à Coordenação-Geral de Licitação e Contratos - COGLC para, se de acordo, submeter à Autoridade Competente, Senhor Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA, para:

a) Adjudicar e Homologar a Dispensa Eletrônica nº 72/2026, com o respectivo registro no sistema Comprasnet;

b) Autorizar a conveniência e oportunidade da despesa, a emissão da Nota de Empenho e a celebração da contratação com a pessoa jurídica VIVA A MAIS LTDA (CNPJ 50.559.576/0001-61), no valor de R$ 26.949,00 (vinte e seis mil novecentos e quarenta e nove reais).

Atendida às recomendações, solicita-se a devolução do processo, com posterior envio dos autos, com posterior envio à Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira - COEXE, para emissão da nota de empenho.

Encaminhe-se ao Senhor Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA para, se de acordo, adoção das providências elencadas no item 3.1 desta Nota Técnica.

Após, sugere-se a devolução do processo, para envio dos autos à Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira - COEXE, para emissão da nota de empenho.

Documento assinado eletronicamente por Stefano Babinski Neto, Chefe do Serviço de Compras Diretas e Pesquisa de Preços, em 13/08/2026, às 16:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

Documento assinado eletronicamente por Gioconda Brito Andrade, Chefe da Divisão de Licitações e Compras, em 13/08/2026, às 16:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

Documento assinado eletronicamente por Vinicius Carvalho Reis, Coordenador de Licitações e Contratos, em 13/08/2026, às 16:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

Documento assinado eletronicamente por Victor Hugo Martins dos Santos, Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, em 13/08/2026, às 16:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11641551 e o código CRC 07959124.

Referência: Processo nº 50000.020897/2026-11	SEI nº 11641551
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