Despacho nº 1012/2026/COGLC/SPOA/SE

                                                   Brasília, na data da assinatura.

Processo nº 50000.020897/2026-11

Interessado: Divisão de Material e Patrimônio

Assunto: Aquisição de equipamento de audiovisual

À Coordenação de Licitações e Contratos - COLIC

Senhor Coordenador, 

Reporto-me ao Despacho nº 66/2026/DIMAP-COINF/COINF-COGRL/COGRL/SPOA/SE (11441482), por meio do qual a Coordenação-Geral de Recursos Logísticos trata da aquisição de solução de videoconferência para atender às demandas da Consultoria Jurídica - CONJUR deste Ministério, conforme Documento de Formalização da Demanda (11288475).

Após análise da Nota Técnica nº 38/2026/SECOP-DILIC/DILIC/COLIC/COGLC/SPOA/SE (11362941), foram realizados os ajustes apontados nos itens 3.3 e 3.4 da referida Nota, bem como validada a pesquisa de preços apresentada pelo Serviço de Compras e Pesquisa de Preços, constante da planilha (11362937).

Nisso posto, foi elaborado o Termo de Referência Digital nº 42/2026 (11441225) em conformidade com o modelo disponibilizado pela Advocacia-Geral da União - AGU, Compras Lei nº 14.133 (dezembro/2025), razão pela qual aquela Coordenação APROVA o referido documento.

Nesse sentido, encaminho-lhe os autos para conhecimento e providências decorrentes, haja vista o prosseguimento do pleito.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

VICTOR HUGO MARTINS DOS SANTOS

Coordenador - Geral de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Victor Hugo Martins dos Santos, Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, em 26/06/2026, às 11:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11443589 e o código CRC E34AE728.

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Referência: Processo nº 50000.020897/2026-11	SEI nº 11443589
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