SEI/MT - 11441482

Secretaria - Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
Coordenação de Infraestrutura
Divisão de Material e Patrimônio

Trata o presente processo da aquisição de solução de videoconferência para atender às demandas da Consultoria Jurídica - CONJUR deste Ministério, conforme Documento de Formalização da Demanda (11288475).

Após análise da Nota Técnica nº 38/2026/SECOP-DILIC/DILIC/COLIC/COGLC/SPOA/SE (11362941), informamos que foram realizados os ajustes necessários apontados no item 3.3 e 3.4 da referida Nota, bem como validamos a pesquisa de Preço apresentada pelo Serviço de Compras e Pesquisa de Preços na planilha (11362937).

Informamos que o Termo de Referência Digital 42/2026 (11441225) foi elaborado em conformidade com o modelo disponibilizado pela Advocacia-Geral da União – AGU, Compras Lei 145.133 (Dezembro/2025).

Assim, remetem-se os autos para conhecimento, análise e aprovação do referido Termo de Referência, ao tempo em que se sugere o encaminhamento do processo à Coordenação-Geral de Licitações e Contratos – COGLC, prosseguimento da contratação.

1. Nos termos da Portaria nº 561, de 28 de julho de 2025 (10053326), que subdelega à Coordenadora -Geral de Recursos Logístivos a competência para aprovar o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e o Projeto Básico relativos à aquisição de bens e à contratação de serviços no âmbito de processos licitatórios, declaro minha concordância com o Termo de Referência Digital nº 42/2026 (11441225), razão pela qual APROVO o referido documento.

2. Encaminhem-se os autos à Coordenação-Geral de Licitações e Contratos – COGLC, para prosseguimento.

Documento assinado eletronicamente por Daiana Mildenberger Knevitz, Chefe de Divisão, em 25/06/2026, às 11:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

Documento assinado eletronicamente por Rose Leuda Freitas Damasceno, Coordenadora-Geral de Recursos Logísticos, em 25/06/2026, às 13:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11441482 e o código CRC F92169F9.

Referência: Processo nº 50000.020897/2026-11	SEI nº 11441482
Esplanada dos Ministérios, Bloco R - Bairro Zona Cívico Administrativa Brasília/DF, CEP 70044-902 Telefone: - www.transportes.gov.br