Despacho nº 52/2026/DIMAP-COINF/COINF-COGRL/COGRL/SPOA/SE

                                                   Brasília, na data da assinatura.

Processo nº 50000.020897/2026-11

Interessado: Divisão de Material e Patrimônio

Assunto: Aquisição de equipamento de audiovisual.

À Coordenação-Geral de Recursos Logísticos – COGRL

Trata o presente processo da aquisição de solução de videoconferência para atender às demandas da Consultoria Jurídica - CONJUR deste Ministério, conforme Documento de Formalização da Demanda (11288475).

Informamos que o Termo de Referência Digital 42/2026 (11298728) foi elaborado em conformidade com o modelo disponibilizado pela Advocacia-Geral da União – AGU, Compras Lei 145.133 (Dezembro/2025).

Assim, remetem-se os autos para conhecimento, análise e aprovação do referido Termo de Referência, ao tempo em que se sugere o encaminhamento do processo à Coordenação-Geral de Licitações e Contratos – COGLC, para realização da pesquisa de preços.

(assinado eletronicamente)

DAIANA MILDENBERGER KNEVITZ

Chefe de Divisão

1.                            Nos termos da Portaria nº 561, de 28 de julho de 2025 (10053326), que subdelega à Coordenadora -Geral de Recursos Logístivos a competência para aprovar o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e o Projeto Básico relativos à aquisição de bens e à contratação de serviços no âmbito de processos licitatórios, declaro minha concordância com o Termo de Referência Digital nº 142/2026 (11298728), razão pela qual APROVO o referido documento.

2.                         Encaminhem-se os autos à Coordenação-Geral de Licitações e Contratos – COGLC, para prosseguimento.

(assinado eletronicamente)

ROSE LEUDA FREITAS DAMASCENO

Coordenadora-Geral de Recursos Logísticos - COGRL

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Documento assinado eletronicamente por Daiana Mildenberger Knevitz, Chefe de Divisão, em 22/05/2026, às 15:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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Documento assinado eletronicamente por Rose Leuda Freitas Damasceno, Coordenadora-Geral de Recursos Logísticos, em 23/05/2026, às 11:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11302803 e o código CRC 7363EE87.

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Referência: Processo nº 50000.020897/2026-11	SEI nº 11302803
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