MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
SECRETARIA - EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E GOVERNANÇA DE TIC
OFÍCIO Nº 7/2026/CGETIC/SGETI/SE
Brasília, na data da assinatura.
Assunto: Equipe de Fiscalização do Contrato 08/2026.
Ao Serviço de Fiscalização e Acompanhamento de Contratos - SEFAC,
Encaminho os autos para adoção das providências necessárias à alteração da Portaria SPOA/MT nº 430, de 25 de junho de 2026, publicada no SIGEPE em 26/06/2026 (SEI nº 11446223), que dispõe sobre a designação da equipe de fiscalização do Contrato nº 08/2026, firmado com o Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, nos termos das alterações abaixo especificadas:
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MEMBRO |
NOME |
MATRÍCULA |
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Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI/SGETI |
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Gestor |
HENRIQUE ALCÂNTARA VELOSO MOTA |
SIAPE nº 1527028 |
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Gestor Substituto |
KENESTON SOUSA COELHO |
SIAPE nº 1031881 |
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Coordenação de Soluções Digitais - COSOL/CGTI/SGETI |
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Fiscal Técnico |
FELIPE TORRES DA SILVA E SOUZA |
SIAPE nº 1779379 |
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Fiscal Técnico Substituto |
CIRO TADEU COSTA SALOMÃO |
SIAPE nº 1321281 |
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Fiscal Requisitante |
MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA SILVA |
SIAPE nº 0809909 |
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Fiscal Requisitante Substituto |
RODRIGO BORGES MARQUEZ |
SIAPE nº 1269952 |
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Coordenação de Infraestrutura de Tecnologias - COINT/CGTI/SGETI |
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Fiscal Técnico |
MARCIA LOPES VICENTE |
SIAPE nº 1090193 |
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Fiscal Técnico Substituto |
JULIO CÉSAR FERREIRA DA SILVA |
SIAPE nº 1107408 |
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Fiscal Requisitante |
MARTA MALAQUIAS NUNES |
SIAPE nº 0450849 |
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Fiscal Requisitante Substituto |
JULIO CÉSAR FERREIRA DA SILVA |
SIAPE nº 1107408 |
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Coordenação-Geral de Dados e Inovação - CGDIN/SGETI |
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Fiscal Técnico |
HUGO GABRIEL DE MORAES SANTANA |
SIAPE nº 1621214 |
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Fiscal Técnico Substituto |
FRANCISCO FABIAN DE MACEDO ALMEIDA |
SIAPE nº 2503381 |
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Fiscal Requisitante |
ANA CAROLINA DIONIZIO ALVES |
SIAPE nº 2821663 |
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Fiscal Requisitante Substituto |
CLERISSON DOS SANTOS E SILVA |
SIAPE nº 1578616 |
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Secretaria Nacional de Transportes Rodoviário - SNTR |
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Fiscal Técnico |
EDNILSON OLIVEIRA FERREIRA |
SIAPE nº 1977228 |
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Fiscal Técnico Substituto |
FÁBIO ROSA MARTELOZO |
SIAPE nº 124895 |
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Fiscal Requisitante |
ANDERSON SANTOS BELAS |
SIAPE nº 1800374 |
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Fiscal Requisitante Substituto |
EDNILSON OLIVEIRA FERREIRA |
SIAPE nº 1977228 |
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Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN |
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Fiscal Técnico |
FABRICIO CAIXETA ANDRIANI |
SIAPE nº 1488716 |
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Fiscal Técnico Substituto |
SILVIO DE ALVARENGA SOUZA |
SIAPE nº 1349120 |
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Fiscal Requisitante |
EVERTON MURILO VIEIRA |
SIAPE nº 1079170 |
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Fiscal Requisitante Substituto |
FABRICIO CAIXETA ANDRIANI |
SIAPE nº 1499716 |
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OUVIDORIA - OUV/GM |
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Fiscal Requisitante |
ROSANA DAHER VAN DER BROOCKE |
SIAPE nº 3953299 |
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Fiscal Requisitante Substituto |
THALITA MARIANA GOMES DA SILVA TEIXEIRA SANTANA |
SIAPE nº 4810919 |
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FISCAL ADMINISTRATIVO |
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Titular |
RAIMUNDO DIAS DOS SANTOS |
SIAPE nº 0807388 |
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Substituto 1 |
MIRAMAR AUXILIADORA ALVES DOS ANJOS |
SIAPE nº 0809767 |
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Substituto 2 |
CAMILA MARTINS GASPARINO VIEIRA |
SIAPE nº 1804568 |
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A fiscalização dos serviços será realizada de forma descentralizada, cabendo a cada unidade acompanhar exclusivamente os serviços sob sua responsabilidade, permanecendo a coordenação administrativa e contratual centralizada no Gestor do Contrato.
Tal disposição confere segurança jurídica ao processo de recebimento, evita duplicidade de validações e afasta interpretação de que um Fiscal Técnico de determinada unidade deva reavaliar ou ratificar atos praticados por Fiscal Técnico responsável por outra parcela do objeto contratual.
No tocante à Ouvidoria (OUV/GM), em razão de suas atribuições predominantemente funcionais e de negócio, a unidade designou formalmente apenas Fiscais Requisitantes. Assim, a fiscalização técnica das demandas e entregas direcionadas à OUV/GM será exercida pelos Fiscais Técnicos indicados pela Coordenação de Soluções Digitais (COSOL/CGTI/SGETI), garantindo a devida cobertura técnica sem necessidade de designação de equipe própria para essa finalidade no âmbito daquela unidade.
Atenciosamente,
VALÉRIA FERREIRA AGUIAR ZIEMBOWICZ
Coordenadora-Geral de Gestão Estratégica e Governança de TIC
 | Documento assinado eletronicamente por Valéria Ferreira Aguiar Ziembowicz, Coordenadora-Geral de Gestão Estratégica e Governança de TIC, em 11/08/2026, às 14:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11618029 e o código CRC 475CFB65. |
 Referência: Processo nº 50000.006039/2025-75 |
 SEI nº 11618029 |
Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 2º Andar, Sala 203 - Bairro Zona Cívico Administrativa Brasília/DF, CEP 70044-902 Telefone: (61) 2029-7596 - www.transportes.gov.br |