SEI/MT - 11618017 - Minuta de Portaria

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso de sua atribuição estabelecida pela Portaria nº 2.291, de 13 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 14 de abril de 2023, Seção 2, página 1, e da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria nº 518, de 9 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 15 de julho de 2025, Edição 131, Seção 1, página 161, bem como a Instrução Normativa/SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022 e suas alterações, a Lei nº 14.133/2021, e com fulcro na Portaria/MGI nº 43, de 31 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 1º de fevereiro de 2023, Edição 23, Seção 1, página 32, e demais normativos internos, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 08/2026 (SEI nº 11413002), celebrado com a empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO, CNPJ nº 33.683.111/0001-07, ccujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), destinados ao atendimento das demandas do Ministério dos Transportes, conforme especificações constantes do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e observadas as condições, requisitos e parâmetros estabelecidos no Termo de Referência/Projeto Básico e respectivos Anexos Técnicos.

I – Gestor do Contrato - HENRIQUE ALCÂNTARA VELOSO MOTA, SIAPE nº 1527028, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI/SGETI;

II – Gestor Substituto - KENESTON SOUSA COELHO SIAPE nº 1031881, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI/SGETI;

III – Fiscal Técnico 1 - FELIPE TORRES DA SILVA E SOUZA, SIAPE nº 1779379, da Coordenação de Soluções Digitais - COSOL/CGTI/SGETI;

IV – Fiscal Técnico Substituto 1 - CIRO TADEU COSTA SALOMÃO, SIAPE nº 1321281, da Coordenação de Soluções Digitais - COSOL/CGTI/SGETI;

V – Fiscal Requisitante 1 - MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA SILVA, SIAPE nº 0809909, da Coordenação de Soluções Digitais - COSOL/CGTI/SGETI;

VI – Fiscal Requisitante Substituto 1 - RODRIGO BORGES MASQUEZ, SIAPE nº 1269952, da Coordenação de Soluções Digitais - COSOL/CGTI/SGETI;

VII – Fiscal Técnico 2 - MÁRCIA LOPES VICENTE, SIAPE nº 1090193, da Coordenação de Infraestrutura de Tecnologias - COINT/CGTI/SGETI;

VIII – Fiscal Técnico Substituto 2 - JULIO CÉSAR FERREIRA DA SILVA, SIAPE nº 1107408, da Coordenação de Infraestrutura de Tecnologias - COINT/CGTI/SGETI;

IX - Fiscal Requisitante 2 - MARTA MALAQUIAS NUNES, SIAPE nº 0450849, da Coordenação de Infraestrutura de Tecnologias - COINT/CGTI/SGETI;

X – Fiscal Requisitante Substituto 2 - JULIO CÉSAR FERREIRA DA SILVA, SIAPE nº 1107408, da Coordenação de Infraestrutura de Tecnologias - COINT/CGTI/SGETI;

XI – Fiscal Técnico 3 - HUGO GABRIEL DE MORAES SANTANA, SIAPE nº 1621214, da Coordenação-Geral de Dados e Inovação - CGDIN/SGETI;

XII – Fiscal Técnico Substituto 3 - FRANCISCO FABIAN DE MACEDO ALMEIDA, SIAPE nº 2503381, da Coordenação-Geral de Dados e Inovação - CGDIN/SGETI;

XIII – Fiscal Requisitante 3 - ANA CAROLINA DIONIZIO ALVES, SIAPE nº 2821663, da Coordenação-Geral de Dados e Inovação - CGDIN/SGETI;

XIV – Fiscal Requisitante Substituto 3 - CLERISSON DOS SANTOS E SILVA, SIAPE nº 1578616 da Coordenação-Geral de Dados e Inovação - CGDIN/SGETI;

XV – Fiscal Técnico 4 - EDNILSON OLIVEIRA FERREIRA, SIAPE nº 1977228, da Secretaria Nacional de Transportes Rodoviário - SNTR;

XVI – Fiscal Técnico Substituto 4 - FÁBIO ROSA MARTELOZO, SIAPE nº 124895, da Secretaria Nacional de Transportes Rodoviário - SNTR;

XVII - Fiscal Requisitante 4 - ANDERSON SANTOS BELAS, SIAPE nº 1800374, da Secretaria Nacional de Transportes Rodoviário - SNTR;

XVIII - Fiscal Requisitante Substituto 4 - EDNILSON OLIVEIRA FERREIRA, SIAPE nº 1977228, da Secretaria Nacional de Transportes Rodoviário - SNTR;

IXX – Fiscal Técnico 5 - FABRICIO CAIXETA ANDRIANI, SIAPE nº 1488716, da Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN;

XX – Fiscal Técnico Substituto 5 - SILVIO DE ALVARENGA SOUZA, SIAPE nº 1349120, da Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN;

XXI - Fiscal Requisitante 5 - EVERTON MURILO VIEIRA, SIAPE nº 1079170, da Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN;

XXII – Fiscal Requisitante Substituto 5 - FABRICIO CAIXETA ANDRIANI, SIAPE nº 1499716, lotado na Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN;

XXIII - Fiscal Requisitante 6 - ROSANA DAHER VAN DER BROOCKE, SIAPE nº 3953299, da Ouvidoria - OUV/GM;

XXIV – Fiscal Requisitante Substituto 6 - THALITA MARIANA GOMES DA SILVA TEIXEIRA SANTANA, SIAPE nº 4810919, da Ouvidoria - OUV/GM;

XXV - Fiscal Administrativo - RAIMUNDO DIAS DOS SANTOS, SIAPE nº 0807388, lotado na Coordenação-Geral de Recursos Logísticos – COGRL/MT;

XXVI - Fiscal Administrativo Substituta 1- MIRAMAR AUXILIADORA ALVES DOS ANJOS, SIAPE nº 0809767, lotada na Coordenação-Geral de Recursos Logísticos – COGRL/MT;

XXVII - Fiscal Administrativo Substituta 2 - CAMILA MARTINS GASPARINO VIEIRA, SIAPE nº 01804568, lotada na Coordenação-Geral de Recursos Logísticos – COGRL/MT.

Art. 2º As atribuições específicas de cada membro da equipe de fiscalização técnica e requisitante estão descritas no painel de informações do Contrato n° 08/2026, (SEI nº 11413002), sendo imprescindível sua observância.

Art. 3º A equipe designada deverá observar a Instrução Normativa nº 94, de 23 de dezembro de 2022, e suas alterações, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como legislações pertinentes, no que couber, para executar as atribuições de acompanhamento e fiscalização do Contrato. https://boletim.sigepe.gov.br/publicacao/pesquisa

Art. 4º Os documentos essenciais da contratação, a exemplo dos Estudos Preliminares, do ato convocatório e seus anexos, do contrato, da proposta da contratada, da garantia, e demais documentos indispensáveis à fiscalização, podem ser consultados no Processo nº 50000.006039/2025-75.

Art. 5º Fica revogada a Portaria SPOA/MT nº 430, DE 25 DE JUNHO DE 2026, (SEI nº 11446223).

MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA
Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração

Documento assinado eletronicamente por Valéria Ferreira Aguiar Ziembowicz, Coordenadora-Geral de Gestão Estratégica e Governança de TIC, em 11/08/2026, às 14:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11618017 e o código CRC 558BC341.

Referência: Processo nº 50000.006039/2025-75	SEI nº 11618017
Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 2º Andar, Sala 203 - Bairro Zona Cívico Administrativa Brasília/DF, CEP 70044-902 Telefone: (61) 2029-7596 - www.transportes.gov.br