Despacho nº 27/2026/CGGM/GM

                                                   Brasília, na data da assinatura.

Processo nº 50000.006039/2025-75

Interessado: Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação

Assunto: Levantamento de sistemas e indicação de fiscais e pontos focais para o Contrato nº 8/2026 – SERPRO.

À Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação - SGETI/SE/MT:

Senhor Subsecretário,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, em atenção ao Despacho nº 1192/2026/ASSAD/GM (11516958), que trata do recebimento do Ofício-Circular nº 791/2026/SGETI/SE (11482720), por meio do qual a Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação desta Pasta informa a celebração do Contrato nº 8/2026 entre o Ministério dos Transportes e o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e solicita a identificação dos sistemas, serviços e soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) utilizados pelas unidades, bem como a indicação de fiscais e pontos focais para acompanhamento da execução contratual, informamos que, no âmbito do Gabinete do Ministro, não são utilizados nem há, sob sua responsabilidade, quaisquer sistemas, serviços ou soluções de TIC vinculados ao referido contrato. Dessa forma, não há servidores a serem indicados para fins de fiscalização ou acompanhamento contratual.

Atenciosamente,

LUÍS FELIPE DE OLIVEIRA NABUCO DE ARAÚJO

Coordenador-Geral do Gabinete do Ministro

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Documento assinado eletronicamente por Luís Felipe de Oliveira Nabuco de Araújo, Coordenador-Geral do Gabinete do Ministro, em 14/07/2026, às 11:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11520479 e o código CRC 3903CED2.

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Referência: Processo nº 50000.006039/2025-75	SEI nº 11520479
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