Despacho nº 242/2026/CGTI/SGETI/SE

                                                   Brasília, na data da assinatura.

Processo nº 50000.006039/2025-75

Interessado: Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação, Ministério dos Transportes

Assunto: Levantamento de sistemas e indicação de fiscais e pontos focais para o Contrato n.º 8/2026 - SERPRO.

À Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação,

À Ouvidoria,

Refiro-me ao Despacho nº 163/2026/OUV-ADM/OUV/GM (SEI nº 11484712), por meio do qual a Ouvidoria informa a existência de demanda futura para ampliação da utilização dos serviços do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, com perspectiva de inclusão do sistema/plataforma Mauá.

Sobre o assunto, caso venha a ser formalizada demanda para migração do Chat Mauá para o Contrato nº 8/2026, entende-se necessária a indicação, pela Ouvidoria, de servidor para atuar como Fiscal Requisitante, considerando que a unidade será responsável pela definição dos requisitos de negócio, pelo acompanhamento da execução da demanda e pela validação das entregas decorrentes da prestação dos serviços.

Dessa forma, encaminham-se os autos para conhecimento e demais providências que essa Subsecretaria entender cabíveis.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

JAIME HELENO CORREA DE LISBOA

Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação

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Documento assinado eletronicamente por Jaime Heleno Correa de Lisboa, Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, em 07/07/2026, às 08:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11486784 e o código CRC 11FE7E1B.

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Referência: Processo nº 50000.006039/2025-75	SEI nº 11486784
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