MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário
Despacho nº 791/2026/SNTF
Brasília, na data da assinatura.
Processo nº 50000.006039/2025-75
Interessado: Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação
Ao Departamento de Outorgas Ferroviárias - DOUT
Ao Departamento de Obras e Projetos - DOP
Assunto: Levantamento de sistemas e indicação de fiscais e pontos focais para o Contrato nº 8/2026 – SERPRO.
Reporto-me ao Ofício-Circular nº 791/2026/SGETI/SE (11470070), da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação - SGETI, no qual informa que foi celebrado o Contrato nº 8/2026 entre o Ministério dos Transportes e o Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, instrumento que substituirá o Contrato nº 10/2020 e passará a concentrar a prestação de serviços especializados de tecnologia da informação e comunicação destinados à sustentação de sistemas, soluções e ambientes tecnológicos utilizados por este Ministério.
Nesse contexto, faz-se necessário identificar os sistemas, serviços e soluções de TIC utilizados por cada unidade, bem como os respectivos responsáveis de negócio, pontos focais e servidores que atuarão no acompanhamento da execução contratual. As informações subsidiarão, entre outras atividades:
o mapeamento dos sistemas, serviços e soluções vinculados ao Contrato nº 8/2026;
o planejamento da transição entre os contratos;
o encerramento das Ordens de Serviço vinculadas ao Contrato nº 10/2020 e a abertura das correspondentes Ordens de Serviço no âmbito do novo contrato;
a definição dos responsáveis pelo acompanhamento da execução contratual;
a mitigação de riscos de descontinuidade dos serviços de TIC; e
o fortalecimento da governança e da fiscalização do Contrato nº 8/2026.
Dessa forma, solicito que encaminhe, até dia 10/07/2026, as seguintes informações à Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação – CGTI/SGETI, a fim de possibilitar a consolidação dos dados e o adequado planejamento das atividades de implantação, migração e acompanhamento da execução do Contrato nº 8/2026:
Indicação dos servidores que atuarão na fiscalização contratual:
Relação dos sistemas, serviços e soluções de TIC sob responsabilidade da unidade, contendo, no mínimo:
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tem |
Sistema/Serviço |
Finalidade/Descrição |
Unidade Responsável |
Ponto Focal de Negócio (Nome, e-mail e telefone) |
Fiscal Requisitante (Titular e Suplente) |
Fiscal Técnico (Titular e Suplente) |
Observações |
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1 |
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2 |
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3 |
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Atenciosamente,
MARCUS VINICIUS DE ABREU SOUZA VASCONCELLOS
Chefe de Gabinete
Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário
 | Documento assinado eletronicamente por Marcus Vinicius de Abreu Souza Vasconcellos, Chefe de Gabinete, em 06/07/2026, às 16:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11482720 e o código CRC F7E2A350. |
 Referência: Processo nº 50000.006039/2025-75 |
 SEI nº 11482720 |
Esplanada dos Ministérios, Bloco R - Bairro Zona Cívico Administrativa Brasília/DF, CEP 70044-902 Telefone: - www.transportes.gov.br |