Ofício-Circular nº 791/2026/SGETI/SE

Brasília, na data da assinatura.

Ao Gabinete do Ministro - GM;

À Assessoria Especial de Controle Interno - AECI;

À Consultoria Jurídica - CONJUR;

À Corregedoria - CORREG;

À Secretaria Executiva - SE;

À Ouvidoria - OUV;

À Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário - SNTR; 

À Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário - SNTF;

À Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN;

À Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA;

À Subsecretaria de Sustentabilidade - SUST;

À Subsecretaria de Parcerias - SPAR;

À Subsecretaria de Fomento e Planejamento - SFPLAN; e

Às Coordenações-Gerais da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação - SGETI:

Assunto: Levantamento de sistemas e indicação de fiscais e pontos focais para o Contrato nº 8/2026 – SERPRO.

Prezados (as) Senhores (as),

Cumprimentando-os cordialmente, informamos que foi celebrado o Contrato nº 8/2026 entre o Ministério dos Transportes e o Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, instrumento que substituirá o Contrato nº 10/2020 e passará a concentrar a prestação de serviços especializados de tecnologia da informação e comunicação destinados à sustentação de sistemas, soluções e ambientes tecnológicos utilizados por este Ministério.

Considerando a necessidade de assegurar uma transição planejada entre os instrumentos contratuais, preservando a continuidade dos serviços, a adequada governança contratual e a mitigação de riscos operacionais, torna-se imprescindível o envolvimento das Secretarias e demais unidades responsáveis pela utilização das soluções atualmente sustentadas pelo SERPRO.

Nesse contexto, faz-se necessário identificar os sistemas, serviços e soluções de TIC utilizados por cada unidade, bem como os respectivos responsáveis de negócio, pontos focais e servidores que atuarão no acompanhamento da execução contratual.

As informações subsidiarão, entre outras atividades:

o mapeamento dos sistemas, serviços e soluções vinculados ao Contrato nº 8/2026;

o planejamento da transição entre os contratos;

o encerramento das Ordens de Serviço vinculadas ao Contrato nº 10/2020 e a abertura das correspondentes Ordens de Serviço no âmbito do novo contrato;

a definição dos responsáveis pelo acompanhamento da execução contratual;

a mitigação de riscos de descontinuidade dos serviços de TIC; e

o fortalecimento da governança e da fiscalização do Contrato nº 8/2026.

Dessa forma, solicita-se a essa Unidade que encaminhe, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento deste Ofício Circular, as seguintes informações:

Indicação dos servidores que atuarão na fiscalização contratual:

• Fiscal Requisitante – Titular;
• Fiscal Requisitante – Suplente;
• Fiscal Técnico – Titular; e
• Fiscal Técnico – Suplente.

Relação dos sistemas, serviços e soluções de TIC sob responsabilidade da unidade, contendo, no mínimo:

Solicita-se que as informações sejam encaminhadas à Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação – CGTI/SGETI, observando o prazo estabelecido, a fim de possibilitar a consolidação dos dados e o adequado planejamento das atividades de implantação, migração e acompanhamento da execução do Contrato nº 8/2026.

Ressalta-se que a participação das unidades é fundamental para assegurar a continuidade dos serviços de tecnologia da informação, bem como para garantir que a transição contratual ocorra de forma coordenada, segura e alinhada às necessidades institucionais.

Contamos com a colaboração dessa Unidade e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

Atenciosamente,

DIOGO DA FONSECA TABALIPA

Subsecretário de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação

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Documento assinado eletronicamente por Diogo da Fonseca Tabalipa, Subsecretário de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação, em 03/07/2026, às 14:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11470070 e o código CRC A3DAD20E.

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