MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Secretaria - Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
Serviço de Apoio Administrativo
Termo de Indicação de Fiscal
Brasília, 22 de junho de 2026.
Dispõe sobre a indicação de Equipe de Fiscalização que representará o Ministério dos Transportes perante a contratada e zelará pela boa execução do objeto pactuado.
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DADOS DO CONTRATO |
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Processo nº: 50000.006039/2025-75 |
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Contrato nº: 8/2026 (11413002) |
Unidade Gestora: 390096 - SGETI |
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Contratada: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO |
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CNPJ: 33.683.111/0001-07 |
Valor anual do Contrato: R$ 429.345.996,47 |
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Vigência: 19/06/2026 a 19/06/2028 |
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OBJETO |
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Contratação de serviços técnicos especializados de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), destinados ao atendimento das demandas do Ministério dos Transportes. |
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Indicação de Fiscalização de Contrato |
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A servidora CAMILA MARTINS GASPARINO VIEIRA – Matrícula SIAPE nº 1804568, lotada na Coordenação-Geral de Recursos Logísticos para Fiscal Administrativo do contrato em tela. Em sua ausência, fica indicado como Fiscal Administrativo Substituto 1 o servidor RAIMUNDO DIAS DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 0807388, lotado na Coordenação-Geral de Recursos Logísticos e como Fiscal Administrativo Substituto 2 a servidora MIRAMAR AUXILIADORA ALVES DOS ANJOS, Matrícula SIAPE nº 0809767, lotada na Coordenação-Geral de Recursos Logísticos. |
Tendo em vista a necessidade de nomeação de servidores do quadro das equipes de fiscalização dos contratos no âmbito desta Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, sugerimos a indicação dos servidores constantes da relação abaixo para acompanhamento da fiscalização administrativa referido contrato, nos termos do art. 41 da Instrução Normativa/MPDG nº 05.
Concordância dos SERVIDORES INDICADOS:
Eu, Camila Martins Gasparino Vieira, declaro-me ciente da indicação ora atribuída e das funções que são inerentes em razão da função;
Eu, Raimundo Dias dos Santos, declaro-me ciente da indicação ora atribuída e das funções que são inerentes em razão da função; e
Eu, Miramar Auxiliadora Alves dos Anjos, declaro-me ciente da indicação ora atribuída e das funções que são inerentes em razão da função.
assinado eletronicamente)
ROBERTA DE OLIVEIRA GOMES
Coordenadora de Logística - COLOG
 | Documento assinado eletronicamente por Camila Martins Gasparino Vieira, Chefe do Serviço de Fiscalização e Acompanhamento de Contratos, em 25/06/2026, às 09:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
| | Documento assinado eletronicamente por Raimundo Dias dos Santos, Fiscal Administrativo, em 25/06/2026, às 09:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
| | Documento assinado eletronicamente por Roberta de Oliveira Gomes, Coordenadora de Logística, em 25/06/2026, às 10:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
| | Documento assinado eletronicamente por Miramar Auxiliadora Alves dos Anjos, Fiscal Administrativo, em 25/06/2026, às 11:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11426045 e o código CRC 123798D3. |
 Referência: Processo nº 50000.006039/2025-75 |
 SEI nº 11426045 |
Esplanada dos Ministérios, Bloco R Brasília/DF, CEP 70044-902 Telefone: - www.transportes.gov.br |