Despacho nº 308/2026/SGETI/SE

                                                   Brasília, na data da assinatura.

Processo nº 50000.006039/2025-75

Interessado: Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação

Assunto: Contratação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC.

À Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação – CGTI

À Coordenação-Geral Gestão Estratégica e Controladoria de TIC - CGETIC

Em atenção à manifestação constante dos autos referente à contratação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133, de 2021.

Encaminha-se para conhecimento a manifestação da Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN (11325831), que apresenta análise acerca da disponibilidade orçamentária necessária à formalização da contratação, bem como proposta de composição orçamentária destinada à viabilização do atendimento da demanda.

Diante do exposto, encaminham-se os autos à Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Controladoria de TIC – CGETIC, para análise e providências quanto aos aspectos orçamentários apresentados, e à Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação – CGTI, para conhecimento, acompanhamento das tratativas e adoção das medidas cabíveis relacionadas à contratação.

Atenciosamente,

 Valéria Ferreira Aguiar Ziembowicz

Subsecretária de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação em substituição

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Documento assinado eletronicamente por Valéria Ferreira Aguiar Ziembowicz, Subsecretário de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação, Substituto, em 28/05/2026, às 18:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11332348 e o código CRC F4FA51EB.

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Referência: Processo nº 50000.006039/2025-75	SEI nº 11332348
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