MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Secretaria Nacional de Trânsito
Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão
Despacho nº 14055/2026/DRFG-SENATRAN/SENATRAN
Brasília, na data da assinatura.
Processo nº 50000.006039/2025-75
Interessado: Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação
Assunto: Contratação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC.
À Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação - SGETI:
Senhor Subsecretário,
Trata-se de proposta de contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa pública Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, para prestação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, visando atender às necessidades institucionais da Secretaria Nacional de Trânsito.
De acordo com o proposto no Despacho nº 2957/2026/CGSIN-SENATRAN/DRFG-SENATRAN/SENATRAN da Coordenação-Geral de Sistemas e Inovação, encaminhem-se os autos para assinatura do contrato e, posteriormente, à SPOA, para adoção das providências orçamentárias cabíveis, na forma sugerida.
Atenciosamente,
BASÍLIO MILITANI NETO
Diretor de Regulação, Fiscalização e Gestão
De acordo. Encaminhe-se na forma proposta.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
Secretário Nacional de Trânsito
 | Documento assinado eletronicamente por Basilio Militani Neto, Diretor de Regulação, Fiscalização e Gestão, em 28/05/2026, às 10:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
| | Documento assinado eletronicamente por Adrualdo de Lima Catão, Secretário Nacional de Trânsito, em 28/05/2026, às 10:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11327860 e o código CRC 2EC46863. |
 Referência: Processo nº 50000.006039/2025-75 |
 SEI nº 11327860 |
Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Anexo,Ala Oeste, 2º Andar Brasília/DF, CEP 70044-902 Telefone: - www.transportes.gov.br |