MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Secretaria - Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Serviço de Apoio Administrativo
Despacho nº 1630/2026/SAA-SPOA/SPOA/SE
Brasília, na data da assinatura.
Processo nº 50000.006039/2025-75
Interessado: Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação
Assunto: Contratação do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) para prestação de serviços técnicos especializados de Tecnologia da Informação (TIC).
À Coordenação Geral de Licitações e Contratos - COGLC/SPOA,
Trata-se de manifestação técnica acerca do Pedido de Reconsideração do SERPRO (11233351) referente aos apontamentos anteriormente analisados pela Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI/SGETI, relativos à contratação de serviços técnicos especializados de tecnologia da informação e comunicação destinados ao atendimento das demandas do Ministério dos Transportes, a qual foi analisada por aquela área técnica sob a perspectiva da adequação dos instrumentos da contratação, da segurança jurídica, da governança contratual e da continuidade dos serviços públicos digitais suportados pela solução contratada.
Nesse sentido, a SGETI ainda destaca que as adequações realizadas não alteram a modelagem da contratação, permanecendo preservados os fundamentos técnicos, jurídicos e econômicos que demonstram a necessidade e a vantajosidade da contratação pretendida.
Assim sendo, submeto o presente para conhecimento e providências quanto ao prosseguimento da instrução processual e formalização da contratação, considerando as adequações promovidas pela área técnica no âmbito do Termo de Referência nº 179/2025 (11100819).
Atenciosamente,
(assinado eletronicamente)
NICELLI HONÓRIO FEITOSA
Chefe de Divisão
 | Documento assinado eletronicamente por Nicelli Honório Feitosa, Chefe de Divisão, em 08/05/2026, às 16:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11237149 e o código CRC D94E3C4C. |
 Referência: Processo nº 50000.006039/2025-75 |
 SEI nº 11237149 |
Esplanada dos Ministérios, Bloco R - Bairro Zona Cívico Administrativa Brasília/DF, CEP 70044-902 Telefone: - www.transportes.gov.br |