Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário

Ofício-Circular nº 474/2026/SNTR

Brasília, na data da assinatura.

Ao Departamento de Obras Públicas - DOP/SNTR

Ao Departamento de Outorgas - DOUT/SNTR  

Assunto: Solicitação de Declaração de Disponibilidade Orçamentária para nova contratação - SERPRO

Senhor (a) Diretor (a), 

Encaminho para conhecimento e adoção das providências que se fizerem necessárias OFÍCIO Nº 15/2026/CGETI/CGETIC/SGETI/SE (SEI N°11145348), de 16 de Abril de 2026, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação - SGETI, que trata sobre Solicitação de Declaração de Disponibilidade Orçamentária para nova contratação - SERPRO.  

Atenciosamente,

(Assinado Eletronicamente)

RAMON SAYMON OLIVEIRA

Chefe de Gabinete - Substituto

SNTR/MT

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Documento assinado eletronicamente por Ramon Saymon Oliveira, Chefe de Gabinete Substituto, em 17/04/2026, às 16:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11155499 e o código CRC 7F652FB7.

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