SEI/MT - 10945800

Secretaria - Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Serviço de Apoio Administrativo

Assunto: Contratação de empresa para aquisição de desktops para edição de imagens e vídeos e uso de recursos de BI no âmbito do Ministério dos Transportes.

Tratam os autos da contratação de empresa pública para prestação de serviços continuados de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, com o objetivo de assegurar a sustentação de sistemas finalísticos críticos, com mecanismos de desoneração, em atendimento às necessidades do Ministério dos Transportes, conforme Documento de Formalização da Demanda nº 04/2026 (SEI nº 10774667).

Em atendimento ao Despacho nº 586/2026/SAA-SPOA/SPOA/SE (10909910), e tendo em vista o Despacho nº 24/2026/COLIC/COGLC/SPOA/SE (10903766), que reiterou o Despacho nº 57/2025/COLIC/COGLC/SPOA/SE (9561928) encaminhado à SGETI, nos quais são solicitadas providências em relação à elaboração dos artefatos da contratação em comento, a Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI manifestou-se por meio do Despacho nº 59/2026/CGTI/SGETI/SE (10924932), informando a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) (10574012), o Termo de Referência (TR) (10574016) e o Mapa de Gerenciamento de Riscos (10574278) , em conformidade com o Documento de Formalização da Demanda nº 04/2026 (SEI nº 10774667).

Ressaltou ainda que se trata de contratação essencial à manutenção dos sistemas finalísticos críticos do Ministério dos Transportes, cuja continuidade é indispensável ao regular funcionamento das políticas públicas sob responsabilidade desta Pasta, manifestando concordância com o regular prosseguimento da contratação direta, nos termos da Lei nº 14.133/2021, encaminhando os autos a esta Subsecretaria para que promova o regular prosseguimento da instrução administrativa, inclusive no que tange à submissão da matéria à apreciação jurídica pela CONJUR.

Assim sendo, restituo o presente processo para conhecimento e providências pertinentes.

Documento assinado eletronicamente por Fernanda Leite Silva, Chefe de Divisão Substituta, em 02/03/2026, às 18:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 10945800 e o código CRC 72EA17EF.

Referência: Processo nº 50000.006039/2025-75	SEI nº 10945800
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