SEI/MT - 9545451

Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação
Coordenação-Geral de Entrega de Serviços de Tecnologia

Assunto: Solicitação de Proposta Comercial Prévia – Serviços Estratégicos e Contínuos de TIC

Referência: Ao responder este Ofício, favor indicar expressamente o Processo nº 50000.006039/2025-75

Refiro-me às atividades iniciais conduzidas pela Equipe de Planejamento da Contratação, instituída pela Portaria nº 244 (SEI nº 9545008), bem como às tratativas realizadas com as equipes de Relacionamento, Gestão e Técnicas do SERPRO, em reuniões técnicas ocorridas nas últimas semanas, no âmbito da fase inicial de planejamento da contratação.

Nesse contexto, solicito o encaminhamento de proposta comercial preliminar referente aos Serviços Estratégicos e Contínuos de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC para o Ministério dos Transportes. A proposta deverá contemplar todos os serviços atualmente previstos no Contrato nº 10/2020 (SEI nº 2800943), vinculado ao processo nº 50000.048363/2019-12, a fim de subsidiar os estudos para análise de viabilidade de celebração de um novo instrumento contratual..

Ressalto que o envio da referida proposta por essa Empresa Pública deverá ocorrer com a maior brevidade possível, tendo em vista a necessidade de instrução processual por esta Pasta. O objetivo é permitir a avaliação técnica dos cenários para eventual substituição do contrato vigente e inclusão de novos serviços no futuro instrumento contratual.

Cabe destacar que, com a criação do Ministério de Portos, os serviços relacionados àquela Pasta não farão parte do novo contrato a ser celebrado entre o Ministério dos Transportes e o Serpro.

Informo ainda que essa proposta inicial servirá, juntamente com outros artefatos, como subsídio à elaboração do Estudo Técnico Preliminar pela equipe de planejamento da contratação. Após a conclusão desse estudo e a apresentação do Termo de Referência/Projeto Básico, será solicitada nova proposta comercial atualizada.

A Coordenação-Geral de Serviços de Tecnologia da Informação permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários, por meio do telefone (61) 2029-7376 ou dos e-mails: jaime.lisboa@transportes.gov.br e cgst@transportes.gov.br..

Documento assinado eletronicamente por Jaime Heleno Correa de Lisboa, Gestor Titular do Contrato, em 26/03/2025, às 10:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 9545451 e o código CRC 492F8E19.

Referência: Processo nº 50000.006039/2025-75	SEI nº 9545451
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