SEI/MT - 9540722 - Despacho

Assunto: Contratação de solução de Tecnologia de Informação e Comunicação - TIC.

Trata-se da propositura de contratação, que tem por objeto a contratação de empresa pública para prestação de serviços continuados de Tecnologia de Informação e Comunicação - TIC, visando a sustentação de sistemas finalísticos críticos com mecanismos de desoneração que atendam as necessidades do Ministério dos Transportes - MT, localizado em Brasília - DF, conforme informações constantes no Documento de Formalização de Demanda - DFD nº 154/2024 (9477286).

Em consonância com art. 10, §2º da IN nº 94/2022 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Inciso VII e § 1º e 2º do Art. 3º da Instrução Normativa nº 58/2022 da SEGES/ME, DECLARO estar ciente de minha participação na Equipe de Planejamento da Contratação.

Tendo em vista que os demais integrantes da área técnica manifestaram ciência como participantes da Equipe de Planejamento de Contratação, conforme Despacho nº 20/2025/CGST/SGETI/SE (9477423), envio os autos à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA, para providências relativas à publicação da Portaria de Composição da Equipe de Planejamento, no Boletim Interno, nos termo da Minuta (9540248).

Encaminhe-se à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA para providências em relação à publicação de Portaria no Boletim Interno.

Após, solicita-se a devolução do processo para esta Coordenação-Geral de Licitações e Contratos dar prosseguimento ao feito.

Documento assinado eletronicamente por Cátia Roberta Julio, Agente Administrativo, em 24/03/2025, às 11:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

Documento assinado eletronicamente por Vinicius Carvalho Reis, Coordenador de Licitações e Contratos, em 24/03/2025, às 11:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

Documento assinado eletronicamente por Victor Hugo Martins dos Santos, Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, em 24/03/2025, às 12:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 9540722 e o código CRC 3656315B.

Referência: Processo nº 50000.006039/2025-75	SEI nº 9540722
Esplanada dos Ministérios, Bloco R Edifício Sede Sala 211 - Bairro Zona Cívico-Administrativa Brasília/DF, CEP 70044-902 Telefone: 61 2029-7258 / 8065 - www.transportes.gov.br