SEI/MT - 9477423 - Despacho

Interessado: Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação, Coordenação-Geral de Entrega de Serviços de Tecnologia, Coordenação- Geral de Planejamento, Gestão e Controle

Assunto: Encaminhamento à área administrativa do DFD e Instituição da Equipe de Planejamento da Contratação.

Em conformidade com o art. 10 da Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, a fase de Planejamento da Contratação terá início com a instituição da Equipe de Planejamento da Contratação pela autoridade competente da Área Administrativa e ocorrerá após:

Envio pela área requisitante para a área de TIC do Ministério dos Transportes: Documento de Formalização da Demanda, utilizado para registrar a necessidade no PCA; registro do alinhamento da necessidade ao PDTIC vigente e Indicação do integrante Requisitante;

Avaliação pela área de TIC do alinhamento da contratação ao PDTIC e ao PCA e indicação do integrante Técnico;

Indicação do Integrante Administrativo e decisão motivada pela autoridade competente da Área Administrativa sobre o prosseguimento da contratação; e

Publicação do ato de instituição da Equipe de Planejamento da Contratação pela Área Administrativa.

Nesse contexto, com o objetivo de atender ao disposto no inciso I do art. 10 da mencionada IN SGD/ME nº 94/2022, a Coordenação Geral de Entrega de Serviços de Tecnologia - CGST/SGETI, visando dar prosseguimento à contratação de empresa pública para sustentação de sistemas finalísticos críticos com mecanismos de desoneração, conforme detalhado no Documento de Formalização da Demanda (SEI nº 9477286), indica, a seguir, o(s) Integrante(s) Requisitante(s) para composição da Equipe de Planejamento da Contratação:

Cargo: Coordenador-Geral de Planejamento, Gestão e Controle - CGPLAN/SENATRAN

Por conseguinte, com o objetivo de atender ao disposto no inciso II do art. 10 da IN SGD/ME nº 94/2022, a CGST informa que a presente contratação foi avaliada pela área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para verificar seu alinhamento ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) do Ministério dos Transportes. Adicionalmente, destaca-se que essa contratação está devidamente contemplada no Plano de Contratações Anual (PCA) do órgão. Em vista disso, procede-se à indicação do Integrante Técnico para compor a Equipe de Planejamento da Contratação:

Por fim, com o objetivo de atender ao disposto nos incisos III e IV do art. 10 da IN SGD/ME nº 94/2022, encaminha-se o presente processo à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA para a decisão motivada sobre o prosseguimento da contratação, (b) indicação do respectivo Integrante Administrativo para composição da Equipe de Planejamento da Contratação e (c) para a publicação do ato de instituição da Equipe de Planejamento da Contratação.

Documento assinado eletronicamente por Jaime Heleno Correa de Lisboa, Coordenador-Geral de Entrega de Serviços de Tecnologia, em 07/03/2025, às 13:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

Documento assinado eletronicamente por Henrique Alcântara Veloso Mota, Coordenador(a), em 07/03/2025, às 14:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

Documento assinado eletronicamente por Ailton Nunes de Matos Junior, Coordenador-Geral de Planejamento, Gestão e Controle, em 07/03/2025, às 15:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

Documento assinado eletronicamente por Diogo da Fonseca Tabalipa, Subsecretário de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação, em 10/03/2025, às 17:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 9477423 e o código CRC 76E74694.

Referência: Processo nº 50000.006039/2025-75	SEI nº 9477423
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