MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Secretaria - Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
Coordenação de Logística
Divisão de Logística
Despacho nº 111/2026/DILOG/COLOG/COGRL/SPOA/SE
Brasília, na data da assinatura.
Processo nº 50000.006783/2026-51
Interessado: COLOG
Assunto: Contratação de solução de upgrade de telefonia IP/VoIP
À Coordenação-Geral de Recursos Logísticos,
Senhora Coordenadora-Geral,
Trata-se de propositura de contratação de serviços técnicos especializados para implantação de solução de upgrade da telefonia IP, com hospedagem da plataforma em ambiente de nuvem oficialmente suportado e homologado pelo fabricante Avaya, contemplando a implantação e configuração de Unidade de Resposta Audível – URA, a prestação de serviços de suporte técnico e manutenção especializada pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, bem como o fornecimento, sob demanda, de aparelhos telefônicos IP, destinados à utilização no âmbito do Ministério dos Transportes, em Brasília/DF.
Em atendimento ao Despacho Decisório nº 6/2026/DILIC/COLIC/COGLC/SPOA/SE (11857430), informa-se que a área técnica se manifestou expressamente quanto aos apontamentos encaminhados.
Em análise ao ETP ajustado, verifica-se que foram promovidas diversas alterações de natureza técnica, algumas diretamente decorrentes das conclusões da Nota Técnica nº 36/2026 11857603) e outras relacionadas ao aprimoramento das justificativas e dos requisitos técnicos abordados na referida manifestação. De modo geral, os ajustes mostram-se relacionados à revisão realizada após a análise da impugnação (11857389).
Nesse sentido, o Termo de Referência Digital nº 76/2026 (11884882) e seus anexos, foram devidamente revisados e ajustados, às solicitações consignadas no referido despacho.
Dessa forma, em observância ao disposto na Portaria nº 729, de 02 de setembro de 2026 (11871875), que subdelega aos Coordenadores, entre outras competências, a atribuição para aprovação de Termo de Referência e Projeto Básico relacionados às demandas de aquisição de bens e contratação de serviços em processos licitatórios, manifesto minha concordância com o Termo de Referência Digital nº 76/2026 (11884882) e seus respectivos anexos e, por conseguinte, APROVO o seu teor.
Por fim, considerando os ajustes realizados e a necessidade de prosseguimento da contratação, sugere-se o encaminhamento dos autos à Coordenação-Geral de Licitações e Contratos – COGLC, para conhecimento, apreciação e adoção das providências cabíveis quanto à republicação do Termo de Referência e ao regular prosseguimento do certame.
À consideração superior.
(Assinado eletronicamente)
ROBERTA DE OLIVEIRA GOMES
Coordenadora de Logística
1. Ciente.
2. Desta forma, encaminha-se à Coordenação-Geral de Licitações e Contratos - COGLC, para republicação e prosseguimento do certame.