SEI/MT - 11798947

Secretaria - Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
Coordenação de Logística
Divisão de Logística

Trata-se da contratação de serviços técnicos especializados de implantação da solução de upgrade de telefonia IP/VoIP, incluindo a hospedagem instrumental da plataforma em ambiente oficialmente suportado e homologado pelo fabricante Avaya, a implantação e configuração de Unidade de Resposta Audível (URA), o suporte técnico e a manutenção especializada pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, bem como o fornecimento, sob demanda, de aparelhos telefônicos IP, nos termos, condições e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos (11728488).

Em atenção ao Despacho nº 89/2026/DILIC/COLIC/COGLC/SPOA/SE (SEI nº 11798947), informa-se que a alteração sugerida na especificação técnica referente ao item “implantação e configuração de URA” não acarretará alteração nos valores constantes da Pesquisa de Custos e Formação de Preços acostada aos autos.

Esclarece-se que os serviços de implantação e configuração da Unidade de Resposta Audível (URA) já foram contemplados na composição do objeto e devidamente considerados na estimativa de preços realizada para a contratação. Dessa forma, a adequação promovida na especificação técnica possui caráter de aprimoramento e detalhamento dos requisitos da solução, não implicando inclusão de novo serviço ou acréscimo de escopo que resulte em alteração dos custos estimados.

Assim, não há impacto a ser considerado nos preços estimados da contratação, permanecendo válidos os valores constantes da Pesquisa de Custos e Formação de Preços.

2. Desta forma, encaminha-se à Coordenação-Geral de Licitações e Contratos - COGLC, para prosseguimento do certame.

Documento assinado eletronicamente por Roberta de Oliveira Gomes, Coordenadora de Logística, em 14/09/2026, às 15:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

Documento assinado eletronicamente por Rose Leuda Freitas Damasceno, Coordenadora-Geral de Recursos Logísticos, em 14/09/2026, às 18:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11798947 e o código CRC C670816D.

Referência: Processo nº 50000.006783/2026-51	SEI nº 11798947
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