SEI/MT - 11780785

Secretaria - Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
Coordenação de Logística
Divisão de Logística

Trata-se de propositura de contratação de serviços técnicos especializados para implantação de solução de upgrade da telefonia IP, com hospedagem da plataforma em ambiente de nuvem oficialmente suportado e homologado pelo fabricante Avaya, contemplando a implantação e configuração de Unidade de Resposta Audível – URA, a prestação de serviços de suporte técnico e manutenção especializada pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, bem como o fornecimento, sob demanda, de aparelhos telefônicos IP, destinados à utilização no âmbito do Ministério dos Transportes, em Brasília/DF.

Em atendimento ao Despacho nº 86/2026/DILIC/COLIC/COGLC/SPOA/SE (11778637), informa-se que a área técnica se manifestou expressamente quanto à necessidade de complementação das informações relacionadas à Unidade de Resposta Audível – URA.

Nesse sentido, o Termo de Referência Digital nº 76/2026 (11780777) foi devidamente revisado e ajustado, passando a contemplar o detalhamento dos requisitos necessários à implantação, configuração, operação e funcionamento da solução de URA, em atendimento às solicitações consignadas no referido despacho.

Dessa forma, em observância ao disposto na Portaria nº 561, de 28 de julho de 2025 (10053326), que subdelega aos Coordenadores, entre outras competências, a atribuição para aprovação de Termo de Referência e Projeto Básico relacionados às demandas de aquisição de bens e contratação de serviços em processos licitatórios, manifesto minha concordância com o Termo de Referência Digital nº 76/2026 (11780777) e seus respectivos anexos e, por conseguinte, APROVO o seu teor.

Por fim, considerando os ajustes realizados e a necessidade de prosseguimento da contratação, sugere-se o encaminhamento dos autos à Coordenação-Geral de Licitações e Contratos – COGLC, para conhecimento, apreciação e adoção das providências cabíveis quanto à republicação do Termo de Referência e ao regular prosseguimento do certame.

2. Desta forma, encaminha-se à Coordenação-Geral de Licitações e Contratos - COGLC, para republicação e prosseguimento do certame.

Documento assinado eletronicamente por Roberta de Oliveira Gomes, Coordenadora de Logística, em 09/09/2026, às 16:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

Documento assinado eletronicamente por Rose Leuda Freitas Damasceno, Coordenadora-Geral de Recursos Logísticos, em 09/09/2026, às 20:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11780785 e o código CRC 86FA4CD3.

Referência: Processo nº 50000.006783/2026-51	SEI nº 11780785
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