SEI/MT - 11739222

Secretaria - Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos

Assunto: Autorização de abertura da licitação e da publicação do Edital

Reporto-me ao Despacho nº 3304/2026/SAA-SPOA/SPOA/SE (11734540), por meio do qual o Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração Substituto trata da contratação de serviços técnicos especializados de implantação da solução de upgrade de telefonia IP/VoIP, incluindo a hospedagem instrumental da plataforma em ambiente oficialmente suportado e homologado pelo fabricante Avaya, a implantação e configuração de Unidade de Resposta Audível (URA), o suporte técnico e a manutenção especializada pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, bem como o fornecimento, sob demanda, de aparelhos telefônicos IP, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

Assim, em face do que consta nos autos, no uso das atribuições delegadas e subdelegadas pela Portaria/SE nº 518, de 09/07/2025, publicada no Diário Oficial da União de 15/07/2025, autoriza a abertura da licitação em questão, bem como a publicação do Aviso de Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico.

Nesse sentido, encaminho-lhe os autos para conhecimento e providências decorrentes, haja vista o prosseguimento do pleito.

Documento assinado eletronicamente por Victor Hugo Martins dos Santos, Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, em 31/08/2026, às 16:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11739222 e o código CRC FE033594.

Referência: Processo nº 50000.006783/2026-51	SEI nº 11739222
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