Despacho nº 1364/2026/COGLC/SPOA/SE

                                                   Brasília, na data da assinatura.

Processo nº 50000.006783/2026-51

Interessado: COLOG

Assunto: Contratação de serviços de telefonia

À Coordenação de Licitações e Contratos - COLIC

Senhor Coordenador, 

Reporto-me ao Despacho nº 3130/2026/SAA-SPOA/SPOA/SE (11694760), por meio do qual o Serviço de Apoio Administrativo da SPOA, em atendimento à Nota Técnica nº 21/2026/DILIC/COLIC/COGLC/SPOA/SE (11638156), que trata da contratação de serviços técnicos especializados de implantação da solução de upgrade de telefonia IP/VoIP, incluindo a hospedagem instrumental da plataforma em ambiente oficialmente suportado e homologado pelo fabricante Avaya, a implantação e configuração de Unidade de Resposta Audível (URA), o suporte técnico e a manutenção especializada pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, bem como o fornecimento, sob demanda, de aparelhos telefônicos IP, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 76/2026 (11613369) e seus anexos.

Nisso posto, informa que, por meio do Parecer nº 00489/2026/CJSER-BSB/SCGP/CGU/AGU (​​​​​​​11692815), concluiu-se pela viabilidade jurídica da contratação e pela adequação jurídico-formal das minutas de edital e de contrato, condicionada à observância das recomendações, parâmetros e condicionantes consignados naquele pronunciamento jurídico, especialmente nos itens 07, 10, 19, 22, 43, 49, 84 e 85.

Nesse sentido, encaminho-lhe os autos para conhecimento e providências decorrentes, haja vista o prosseguimento do pleito.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

VICTOR HUGO MARTINS DOS SANTOS

Coordenador - Geral de Licitações e Contratos

---

Documento assinado eletronicamente por Victor Hugo Martins dos Santos, Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, em 20/08/2026, às 16:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11694963 e o código CRC F9AB4309.

---

Referência: Processo nº 50000.006783/2026-51	SEI nº 11694963
Esplanada dos Ministérios, Bloco R - Bairro Zona Cívico Administrativa Brasília/DF, CEP 70044-902 Telefone: - www.transportes.gov.br