SEI/MT - 11626226

Secretaria - Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
Coordenação de Licitações e Contratos
Divisão de Contratos
Serviço de Recomposição de Custos

Trata-se da contratação de serviços técnicos especializados de implantação da solução de upgrade de telefonia IP/VoIP, incluindo a hospedagem da plataforma em ambiente oficialmente suportado e homologado pelo fabricante Avaya, a implantação e configuração de Unidade de Resposta Audível (URA), o suporte técnico e a manutenção especializada pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, bem como o fornecimento, sob demanda, de aparelhos telefônicos IP.

Considerando a nova versão do Termo de Referência nº 76/2026 (SEI nº 11613369), informa-se que a minuta de contrato elaborada por esta Divisão foi atualizada para adequação da redação do objeto contratual e da tabela de descrição do objeto, em conformidade com os ajustes realizados no referido Termo de Referência, conforme documento SEI nº 11625906, permanecendo inalteradas as demais cláusulas contratuais, ressalvada a alteração promovida no subitem 9.25.

Registra-se que o subitem 9.25 da minuta contratual, que prevê a obrigação de manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço para representá-lo na execução do contrato, foi tachado e será suprimido da versão final da minuta, por não se mostrar aplicável ao objeto da contratação.

Dessa forma, solicita-se que seja considerada a Declaração constante do documento SEI nº 11221933, a qual contempla as adequações realizadas na minuta contratual.

Por fim, registra-se que permanecem inalteradas as demais disposições da minuta de contrato, no que não conflitarem com as alterações ora promovidas.

Documento assinado eletronicamente por Leonardo Martins Ribeiro Cruz, Chefe da Divisão de Contratos, em 06/08/2026, às 15:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11626226 e o código CRC D720877F.

Referência: Processo nº 50000.006783/2026-51	SEI nº 11626226
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