SEI/MT - 11648935 - Nota Técnica

INTERESSADO: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT, COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - COGEP

Trata-se do Aviso de Contratação Direta nº 09/2026 (11394638), cujo objeto é a aquisição Aquisição de kit de boas-vindas (contendo necessaire, garrafa térmica, caneca, álcool em gel, creme dental, escova de dente e fio dental), quantidades e especificações contidas no Termo de Referência Digital nº 31/2026 (11326207).

Inicialmente, foi publicado o Aviso de Contratação Direta nº 09/2026 (11394638). Em seguida, realizou-se a fase de lances entre os fornecedores, dividida em dois grupos, a qual transcorreu sem intercorrências, nas datas e nos horários previstos. Concluída essa etapa, foram geradas a Tela de Classificação – GRUPO 1 (11386756) e a Tela de Classificação – GRUPO 2 (11386770), nas quais constam as empresas participantes e suas respectivas classificações.

Após a fase de disputa, os cinco licitantes mais bem classificados foram convocados a apresentar suas propostas comerciais adequadas aos valores dos respectivos lances, bem como a documentação de habilitação. Após a análise da documentação apresentada, foram desclassificadas as empresas classificadas em primeiro, segundo e terceiro lugares, uma vez que suas propostas não contemplavam todos os itens integrantes dos respectivos grupos.

Relativo ao Grupo 1, a empresa apta melhor classificada foi a MICHELE DA SILVA FREITAS GUEDES (CNPJ: 44.771.342/0001-80), que apresentou integralmente a documentação requerida, sendo anexada a Proposta Comercial (11386800), submetida à área demandante por meio do Despacho 40 (11387042), o qual manifestou concordância com todas as características exigidas para os itens do TR. Houve a solicitação junto ao fornecedor quanto à apresentação da amostra, havendo a recepção, análise e aceitação do material, conforme aponta o Despacho 45 (11565518).

Relativo ao Grupo 2, a empresa primeira colocada, PRYME VENDAS & SERVIÇOS (CNPJ: 40.219.570/0001-66), apresentou a Proposta Comercial (11386930), onde a área demandante expressou positivamente quanto à contratação, entretanto, durante o procedimento de habilitação, constatou-se o impedimento de licitar no âmbito federal, conforme aponta a Certidão CEIS (11573774), de forma que a empresa foi inabilitada. Respeitada a ordem de classificação, anexou-se aos autos a Proposta Comercial (11586689) e o Prospecto (11591634) da empresa CMM SOLUÇÕES & COMÉRCIO LTDA (CNPJ:65.816.775/0001-85), os quais foram enviados para análise pela área demandante no Despacho 55 (11586175). Na análise consignada no Despacho nº 46 (11597419), foi solicitada a realização de diligência para esclarecimento das informações apresentadas. Contudo, não houve manifestação da empresa no prazo concedido, circunstância que resultou em sua desclassificação.

Ainda relativo ao Grupo 2, anexou-se aos autos a Proposta Comercial (11624898) da empresa MICHELE DA SILVA FREITAS GUEDES (CNPJ: 44.771.342/0001-80), a mesma licitante vencedora do Grupo 1, sendo ela enviada para análise pela área demandante nos termos do Despacho 62 (11624903) e analisada no Despacho 49 (11642714), onde a área demandante manifestou-se favorável quanto à contratação.

No que se refere à análise dos documentos de habilitação da empresa vencedora dos dois grupos, verificou-se o atendimento aos requisitos estabelecidos no Termo de Referência e no Aviso de Contratação Direta. Ademais, não foram identificadas irregularidades ou impedimentos nas consultas realizadas ao SICAF, ao CNJ, ao Portal da Transparência, ao TCU e ao CADIN, conforme registrado na documentação constante dos autos (11648901).

Assim, cumprida todas as exigências, as propostas comerciais da empresa MICHELE DA SILVA FREITAS GUEDES (CNPJ: 44.771.342/0001-80) foram aceitas e ela foi habilitada no sistema para ambos os grupos.

Por fim, informa-se que foi incluído aos autos a Lista de Verificação Contratações Diretas (Set/24) (11648883), de acordo com o modelo mais recente disponibilizado no site da AGU - Advocacia Geral da União, de forma a demonstrar a regularidade dos atos praticados bem como apresentar a visão geral do processo.

Assim, considerando que os procedimentos adotados ao longo das fases da dispensa eletrônica de licitação cumpriram os preceitos legais e definições do Aviso de Dispensa, bem como a empresa vencedora apresentou proposta válida e está habilitada, considera-se cumprida as formalidades e exigências legais à adjudicação do objeto e a homologação do procedimento, de forma que se sugere o envio dos autos à Coordenação-Geral de Licitação e Contratos - COGLC para, se de acordo, submeter à Autoridade Competente, Senhor Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA, para:

a) Adjudicar e Homologar a Dispensa Eletrônica nº 09/2026, com o respectivo registro no sistema Comprasnet;

b) Autorizar a conveniência e oportunidade da despesa, a emissão da nota de empenho e a celebração da contratação com a pessoa jurídica MICHELE DA SILVA FREITAS GUEDES (CNPJ: 44.771.342/0001-80), no valor de R$ 9.184,00 (nove mil cento e oitenta e quatro reais), para o GRUPO 1, e no valor de R$ 2.780,00 (dois mil setecentos e oitenta reais), para o GRUPO 2.

Atendida às recomendações, solicita-se a devolução do processo, com posterior envio dos autos à Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira - COEXE, para emissão da nota de empenho.

Encaminhe-se ao Senhor Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA para, se de acordo, adoção das providências elencadas no item 3.1 desta Nota Técnica.

Após, sugere-se a devolução do processo, para envio dos autos à Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira - COEXE, para emissão da nota de empenho.

Documento assinado eletronicamente por Stefano Babinski Neto, Chefe do Serviço de Compras Diretas e Pesquisa de Preços, em 13/08/2026, às 14:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

Documento assinado eletronicamente por Gioconda Brito Andrade, Chefe da Divisão de Licitações e Compras, em 13/08/2026, às 15:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

Documento assinado eletronicamente por Vinicius Carvalho Reis, Coordenador de Licitações e Contratos, em 13/08/2026, às 16:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

Documento assinado eletronicamente por Victor Hugo Martins dos Santos, Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, em 14/08/2026, às 10:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11648935 e o código CRC 9E14F3EE.

GIOCONDA BRITO ANDRADE	VINICIUS CARVALHO REIS
Chefe da Divisão de Licitações e Compras	Coordenador de Licitações e Contratos

Referência: Processo nº 50000.013920/2026-11	SEI nº 11648935
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