MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Secretaria - Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
Coordenação de Administração de Pessoal Ativo
Divisão de Cadastro
Despacho nº 49/2026/DICAD/COAD/COGEP/SPOA/SE
Brasília, na data da assinatura.
Processo nº 50000.013920/2026-11
Interessado: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT, COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - COGEP
À Coordenação-Geral de Licitações e Contratos,
Em atenção ao Despacho nº 62/2026/SECOP-DILIC/DILIC/COLIC/COGLC/SPOA/SE (11624903), que trata do andamento da Contratação Direta nº 9/2026 (11394638), vinculado ao Termo de Referência 31/2026 (11394638) para a aquisição do kit de boas-vindas, informamos que a proposta (11624898), do fornecedor MICHELE DA SILVA FREITAS GUEDES, contempla todas as características e especificações exigidas no TR para os itens do GRUPO 2. Dessa forma, manifestamo-nos favoravelmente quanto à contratação.
Por fim, cumpre reiterar a recomendação anteriormente apresentada no sentido de que a emissão da Ordem de Serviço seja realizada somente após o período de defeso eleitoral, conforme as considerações registradas no Despacho nº 39/2026/DICAD/COAD/COGEP/SPOA/SE (11597419). A cautela permanece pertinente em razão da possibilidade de alteração da identidade visual institucional do Ministério, especialmente quanto ao slogan e à arte oficial que deverão compor os materiais previstos na contratação. A adoção da medida busca assegurar que a execução contratual observe a identidade visual vigente, evitando eventuais ajustes posteriores, retrabalho ou custos decorrentes de modificações na comunicação institucional.
Isso posto, restituo os autos à COGLC, com posterior evolução à SECOP-DILIC, para conhecimento e adoção dos demais procedimentos cabíveis à efetivação da contratação em epígrafe.
Atenciosamente,
FABIOLA SOARES DE FREITAS KNUPP
Chefe da Divisão de Cadastro
MARCELO LUIZ CARVALHO DA SILVA
Coordenador de Administração de Pessoal Ativo
LUANA DOS SANTOS BRITO
Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas
 | Documento assinado eletronicamente por Luana dos Santos Brito, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, em 11/08/2026, às 10:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
| | Documento assinado eletronicamente por Marcelo Luiz Carvalho da Silva, Coordenador de Administração de Pessoal Ativo, em 11/08/2026, às 11:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
| | Documento assinado eletronicamente por Fabíola Soares de Freitas Knupp, Chefe da Divisão de Cadastro, em 11/08/2026, às 17:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11642714 e o código CRC 0753C491. |
 Referência: Processo nº 50000.013920/2026-11 |
 SEI nº 11642714 |
Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Edifício Anexo, Ala Leste, Térreo, Sala 12 - Bairro Zona Cívico-Administrativa Brasília/DF, CEP 70044-902 Telefone: (61) 2029-7414 - www.transportes.gov.br |