Despacho nº 1249/2026/COGLC/SPOA/SE

                                                   Brasília, na data da assinatura.

Processo nº 50000.013920/2026-11

Interessado: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT, COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - COGEP

Assunto: Dispensa Eletrônica nº 09/2026 - Aquisição de kit de boas-vindas.

À Coordenação de Licitações e Contratos - COLIC

Senhora Coordenadora, 

Reporto-me ao Despacho nº 46/2026/DICAD/COAD/COGEP/SPOA/SE (11597419), por meio do qual a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, em atendimento ao Despacho nº 55/2026/SECOP-DILIC/DILIC/COLIC/COGLC/SPOA/SE (11586175), encaminha manifestação acerca do andamento do Aviso de Contratação Direta 9/2026 (11394638), destinado à aquisição de kit de boas-vindas.

Na manifestação, informa-se a ciência da inabilitação da empresa PRYME VENDAS & SERVIÇOS LTDA., em razão de pendência no CADIN (11591609) e impedimento de licitar no âmbito federal (11573774). Quanto à proposta comercial e ao prospecto apresentados pela empresa CMM SOLUÇÕES & COMÉRCIO, registra-se que os itens álcool em gel, escova de dente e fio dental atendem às especificações do Termo de Referência. Em relação ao item pasta de dente, foi identificada divergência quanto à capacidade ofertada, razão pela qual solicita-se manifestação dessa Coordenação quanto à aceitabilidade do produto ou à necessidade de adequação da proposta, observadas as disposições do Termo de Referência.

Conforme exposto no Despacho nº 39/2026/DICAD/COAD/COGEP/SPOA/SE (11481380), recomenda-se que a emissão da Ordem de Serviço ocorra somente após a conclusão do processo eleitoral, em razão da possibilidade de alteração da identidade visual institucional do Ministério.

Nesse sentido, encaminho-lhe os autos para conhecimento e providências decorrentes, haja vista o prosseguimento do pleito.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

VICTOR HUGO MARTINS DOS SANTOS

Coordenador - Geral de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Victor Hugo Martins dos Santos, Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, em 03/08/2026, às 15:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11603568 e o código CRC 4D54A90F.

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Referência: Processo nº 50000.013920/2026-11	SEI nº 11603568
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