MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

Secretaria - Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
Coordenação de Administração de Pessoal Ativo
Divisão de Cadastro

Em atenção ao Despacho nº 40/2026/SECOP-DILIC/DILIC/COLIC/COGLC/SPOA/SE (11387042), que trata do andamento da Aviso de Contratação Direta 9/2026 (11394618) para a aquisição de kit de boas-vindas, conforme condições, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência 31/2026 (11326207), prestamos as seguintes informações acerca das propostas Comerciais do Grupo 1 (11386800) e Grupo 2 (11386930), pertencentes às empresas MICHELE DA SILVA FREITAS GUEDES (CNPJ: 44.771.342/0001-80) e PRYME VENDAS & SERVICOS LTDA (CNPJ: 49.219.570/0001-66), respectivamente.

A primeira (11386800) contempla todas as características e especificações exigidas no TR para os itens Caneca/Squeeze/Necessaire, entretanto, nada foi mencionado sobre as amostras, exigidas nos tópicos 4.2 a 4.12 do TR 31/2026 (11326207). Caso o fornecedor esteja ciente do seu cumprimento, esta CG se manifesta favoravelmente ao aceite da mesma.

Quanto à segunda (11386930), novamente nos expressamos positivamente quanto à contratação, uma vez também contemplar todas as características e especificações exigidas no TR. Ainda, pontuamos ser o mesmo fornecedor contratado na aquisição anterior (50000.018177/2025-05), o que traz vantagens relevantes ao processo. Embora seja uma nova aquisição, os itens adquiridos são os mesmos da última compra, desse modo, o fornecedor já possui conhecimento prévio acerca das especificações e expectativas quanto aos itens solicitados, o que contribui para maior assertividade na entrega. Ademais, há uma tendência de manutenção do padrão dos produtos, permitindo que os itens fornecidos permaneçam alinhados aos adquiridos anteriormente, garantindo uniformidade. Ressalta-se, ainda, que o fornecedor tem a ciência das dificuldades/inconsistências verificadas no processo passado, o que possibilita a adoção de medidas corretivas/aprimoramentos, reduzindo riscos e promovendo maior eficiência na execução contratual.

Isso posto, sugere-se a restituição dos autos à COGLC, com posterior evolução à SECOP-DILIC, para conhecimento e adoção dos procedimentos cabíveis à efetivação da contratação em epígrafe com base nas propostas 11386800 e 11386930, ressaltando a necessidade prévia de se confirmar o quesito da amostra quanto à primeira.

Por fim, pontuamos que a área demandante da aquisição em epígrafe é a Divisão de Cadastro - DICAD.

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Documento assinado eletronicamente por Marcelo Luiz Carvalho da Silva, Coordenador de Administração de Pessoal Ativo, em 19/06/2026, às 10:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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Documento assinado eletronicamente por Luana dos Santos Brito, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, em 19/06/2026, às 11:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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Documento assinado eletronicamente por Mariana Bittencourt Apene, Analista Técnico Executivo (ATE), em 19/06/2026, às 12:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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Documento assinado eletronicamente por Fabíola Soares de Freitas Knupp, Chefe da Divisão de Cadastro, em 19/06/2026, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11415017 e o código CRC 793C31D6.

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