Secretaria - Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira
Divisão de Execução Orçamentária

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA

Brasília, 12 de junho de 2026.

Processo: 50000.013920/2026-11

À COLIC,

Trata-se da estimativa de preços para a aquisição de kit de boas-vindas, contendo necessaire, garrafa térmica, caneca, álcool em gel, creme dental, escova de dente e fio dental, a ser entregue aos novos agentes públicos de cargo efetivo e comissionado na chegada ao Ministério dos Transportes, conforme condições, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência nº 31/2026.

Em atenção ao solicitado na Nota Técnica nº 23/2026/SECOP-DILIC/DILIC/COLIC/COGLC/SPOA/SE11207564, informo haver na presente data crédito orçamentário disponível para atividade de custeio, sendo despesa ordinária e rotineira da Administração já prevista no orçamento, destinada à manutenção de ação governamental preexistente, havendo adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual, compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para cobrir as despesas referentes à aquisição em tela, conforme tabela a seguir:

Informo que, quando devidamente autorizada a emissão do empenho e antes do retorno dos autos a esta Coordenação, a natureza da despesa seja detalhada a nível de subitem para cada um dos itens da contratação, para a correta emissão da Nota de Empenho.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

FERNANDA MENDONÇA DE OLIVEIRA

Chefe da Divisão de Execução Orçamentária

(assinado eletronicamente)

PEDRO AUGUSTO C.G. KNUPP

Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira

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Documento assinado eletronicamente por Fernanda Mendonca de Oliveira, Chefe da Divisão de Execução Orçamentária, em 12/06/2026, às 16:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Augusto Carvalho Gonçalves Knupp, Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira, em 15/06/2026, às 11:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11390948 e o código CRC 6FA07ED4.

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Referência: Processo nº 50000.013920/2026-11	SEI nº 11390948
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