MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Secretaria - Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
Coordenação de Licitações e Contratos
Divisão de Licitações e Compras
Serviço de Compras Diretas e Pesquisa de Preços
Despacho nº 40/2026/SECOP-DILIC/DILIC/COLIC/COGLC/SPOA/SE
Brasília, na data da assinatura.
Processo nº 50000.013920/2026-11
Interessado: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT, COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - COGEP
Assunto: Dispensa Eletrônica nº 09/2026 - Aquisição de kit de boas-vindas.
À Coordenação Geral de Licitações e Contratos - COGLC,
Trata-se do andamento da seleção de fornecedores do Aviso de Contratação Direta 09/2026 (11394638), para aquisição de kit de boas-vindas, conforme requisitos e condições estabelecidas no Termo Referência 9/2026 (11326207).
A abertura da sessão se deu no dia e horário definidos, sem que houvesse qualquer intercorrência. Após a fase de lances, foi gerada a Tela de Classificação - GRUPO 1 (11386756) e a Tela de Classificação - GRUPO 2 (11386770).
Relativo ao Grupo 1, houve a desclassificação automática dos três primeiros colocados, em virtude da ausência de inserção de valores para todos os itens do grupo. Nele, a empresa apta melhor classificada foi a MICHELE DA SILVA FREITAS GUEDES (CNPJ: 44.771.342/0001-80), que apresentou integralmente a documentação requerida, sendo anexada a Proposta Comercial - MICHELE DA SILVA - GRUPO 1 (11386800) ao processo.
Relativo ao Grupo 2, a empresa mais bem classificada foi PRYME VENDAS & SERVIÇOS LTDA, (CNPJ: 49.219.570/0001-66), que também apresentou integralmente a documentação requerida, sendo anexada a Proposta Comercial - PRYME VENDAS - GRUPO 2 (11386930) ao processo.
Dessa forma, a fim de dar continuidade ao processo de compra, sugere-se o envio do processo à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - COGEP, com vistas ao Serviço de Ações de Saúde - SEAS, área requisitante do objeto, para análise quanto à aceitação das propostas comerciais. Cabe frisar que o Grupo 1, conforme Item 4.2 do Termo de Referência 31/2026 (11072315), exige a apresentação e avaliação de amostra, estando a aceitação da proposta do grupo condicionada à aprovação das mesmas.
Ressalta-se que, caso a proposta não atenda a algum parâmetro descrito no Termo de Referência supracitado, deverá ser apresentada as devidas justificativas, para que a empresa possa ser notificada e oportunizada a correção.
A consideração superior.
STEFANO BABINSKI NETO
Chefe do Serviço de Compras e Pesquisa de Preços
De acordo.
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GIOCONDA BRITO ANDRADE Chefe da Divisão de Licitações e Compras |
VINICIUS CARVALHO REIS Coordenador de Licitações e Contratos |
De acordo.
Encaminhe-se à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas- COGEP, com vistas ao Serviço de Ações de Saúde - SEAS, para avaliação da proposta comercial.
VICTOR HUGO MARTINS DOS SANTOS
Coordenador-Geral de Licitações e Contratos
| | Documento assinado eletronicamente por Stefano Babinski Neto, Chefe do Serviço de Compras Diretas e Pesquisa de Preços, em 16/06/2026, às 16:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
| | Documento assinado eletronicamente por Gioconda Brito Andrade, Chefe da Divisão de Licitações e Compras, em 16/06/2026, às 16:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
| | Documento assinado eletronicamente por Vinicius Carvalho Reis, Coordenador de Licitações e Contratos, em 16/06/2026, às 17:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
| | Documento assinado eletronicamente por Victor Hugo Martins dos Santos, Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, em 17/06/2026, às 11:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11387042 e o código CRC 3A5D13EE. |
Referência: Processo nº 50000.013920/2026-11 |
SEI nº 11387042 |
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