SEI/MT - 11388420 - Nota Técnica

Trata-se do Aviso de Contratação Direta nº 10/2026 (11297025), cujo objeto é a aquisição de squeezes (garrafas témicas), conforme condições, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência Digital nº 33/2026 (11271105).

Inicialmente, houve a publicação do Aviso de Contratação Direta nº 10/2026 (11297025) e, em seguida, a fase de lances entre fornecedores, a qual se deu sem intercorrências e na data e horários previstos. A partir de sua execução, foi gerada a Tela de Classificação de Fornecedores (11322537), a qual apresenta todas as empresas participantes.

Após a fase de disputa, os cinco melhores colocados foram convidados a apresentarem as propostas comerciais ajustadas à fase de lance e demais documentações de habilitação, onde houve a desclassificação da primeira colocada, pela ausência de manifestação no sistema.

A empresa segunda colocada, a saber, a MICHELE DA SILVA FREITAS GUEDES (CNPJ: 44.771.342/0001-80), encaminhou a Proposta Comercial (11322346) e o Prospecto (11322427), que foram submetidos à área demandante por meio do Despacho 32 (11322478), havendo sua aprovação prévia no Despacho 94 (11331196), ficando a empresa apta a encaminhar a amostra demandada no Item 4.3 do Termo de Referência Digital nº 33/2026 (11271105).

Ainda, a área demandante, no Documento 11379327 e Despacho 931 (11386979), apontou o recebimento e a avaliação da amostra, ressaltando ajustes a serem realizados, mas manifestando-se positivamente à aceitação da proposta, vide:

"Ressaltamos que, apesar das ressalvas apontadas para à execução do objeto, entende-se que a proposta da licitante permanece válida. Portanto, manifestamo-nos favoravelmente à continuidade do processo, submetendo a decisão ao critério desta COGLC, em observância aos dispositivos normativos aplicáveis."

No que se refere à análise dos documentos de habilitação (11388346), a empresa em questão atendeu aos requisitos estabelecidos no Termo de Referência e Aviso de Dispensa, de forma que se encontra regular e sem qualquer impedimento identificado nos sistemas SICAF, CNJ, Portal da Transparência, TCU e CADIN.

Assim, cumprida todas as exigências, a proposta comercial da empresa MICHELE DA SILVA FREITAS GUEDES (CNPJ: 44.771.342/0001-80) foi aceita e habilitada no sistema.

Por fim, informa-se que foi incluído aos autos a Lista de Verificação Contratações Diretas (Set/24) 11388407, de acordo com o modelo mais recente disponibilizado no site da AGU - Advocacia Geral da União, de forma a demonstrar a regularidade dos atos praticados bem como apresentar a visão geral do processo.

Assim, considerando que os procedimentos adotados ao longo das fases da dispensa eletrônica de licitação cumpriram os preceitos legais e definições do Aviso de Dispensa, bem como a empresa vencedora apresentou proposta válida e está habilitada, considera-se cumprida as formalidades e exigências legais à adjudicação do objeto e a homologação do procedimento, de forma que se sugere o envio dos autos à Coordenação-Geral de Licitação e Contratos - COGLC para, se de acordo, submeter à Autoridade Competente, Senhor Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA, para:

a) Adjudicar e Homologar a Dispensa Eletrônica nº 10/2026, com o respectivo registro no sistema Comprasnet;

b) Autorizar a conveniência e oportunidade da despesa, a emissão da Nota de Empenho e a celebração da contratação com a pessoa jurídica MICHELE DA SILVA FREITAS GUEDES (CNPJ: 44.771.342/0001-80), no valor de R$ 1.698,90 (um mil seiscentos e noventa e oito reais e noventa centavos).

Atendida às recomendações, solicita-se a devolução do processo, com posterior envio dos autos à COEXE, para emissão da nota de empenho.

Encaminhe-se ao Senhor Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA para, se de acordo, adoção das providências elencadas no item 3.1 desta Nota Técnica.

Após, sugere-se a devolução do processo, para envio dos autos à COEXE, para emissão da nota de empenho.

Documento assinado eletronicamente por Stefano Babinski Neto, Chefe do Serviço de Compras Diretas e Pesquisa de Preços, em 19/06/2026, às 17:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

Documento assinado eletronicamente por Gioconda Brito Andrade, Chefe da Divisão de Licitações e Compras, em 19/06/2026, às 17:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

Documento assinado eletronicamente por Vinicius Carvalho Reis, Coordenador de Licitações e Contratos, em 19/06/2026, às 17:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

Documento assinado eletronicamente por Victor Hugo Martins dos Santos, Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, em 22/06/2026, às 10:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11388420 e o código CRC A240A937.

GIOCONDA BRITO ANDRADE	VINICIUS CARVALHO REIS
Chefe da Divisão de Licitações e Compras	Coordenador de Licitações e Contratos

Referência: Processo nº 50000.013979/2026-00	SEI nº 11388420
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