MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

Nota Informativa nº 12/2026/SEAS/DIDEP/COGEP/SPOA/SE

Brasília, 15 de maio de 2026

Em atenção à Nota Técnica 31/2026/SECOP-DILIC/DILIC/COLIC/COGLC/SPOA/SE (SEI nº 11258673), informamos que foram acrescentados, na tabela constante do item 1, bem como realizadas as atualizações dos capítulos 10 e 11 do Termo de Referência nº 33/2026 (SEI nº 11271105).

Em cumprimento ao disposto na Portaria nº 189, de 21 de fevereiro de 2022, e no exercício das atribuições que me foram subdelegadas, bem como em observância ao art. 16, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 46, § 3º, caput, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, APROVO o Termo de Referência nº 33/2026 (SEI nº 11271105), referente à contratação de empresa especializada para a aquisição de squeezes (garrafas) personalizadas.

Encaminhem-se os autos à Coordenação-Geral de Licitações e Contratos competente, para conhecimento e adoção das providências necessárias à formalização da contratação.

LUANA DOS SANTOS BRITO

Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por Luana dos Santos Brito, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, em 19/05/2026, às 09:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11271184 e o código CRC 0E3BFB6D.

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Referência: Processo nº 50000.013979/2026-00	SEI nº 11271184
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