Despacho nº 2106/2026/SAA-SPOA/SPOA/SE

                                                   Brasília, na data da assinatura.

Processo nº 50000.053278/2025-14

Interessado: Divisão de Logística, COLOG

Assunto: Anulação de Dispensa Eletrônica.

Trata-se do cancelamento da Dispensa Eletrônica nº 35/2026 (11138693), destinada à contratação de serviços contínuos de acesso à TV por assinatura digital, conforme requisitos e condições estabelecidos no Termo de Referência nº 186/2026 (11062713).

Nesse cenário, mediante o Despacho nº 36/2026/SECOP-DILIC/DILIC/COLIC/COGLC/SPOA/SE (11371819), a Coordenação-Geral de Licitações e Contratos - COGLC/SPOA apresenta os argumentos que ocasionaram o cancelamento da contratação em questão e informa que promoveu a anulação da Dispensa Eletrônica em andamento (11356209), com o objetivo de possibilitar a inclusão do Termo de Referência e a posterior republicação do certame.  

Assim, em face ao que consta neste processo, no uso das atribuições que me foram subdelegadas pela Portaria MT/SE nº 518, de 09/07/2025, publicada no DOU de 15/07/2025, resolvo adjudicar e homologar a Dispensa Eletrônica nº 35/2026, com o respectivo registro no sistema Comprasnet. 

Restituam-se os presentes autos à Coordenação-Geral de Licitações e Contratos - COGLC/SPOA para prosseguimento.

(assinado eletronicamente)

FÁBIO CÉSAR DE CARVALHO

Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração substituto

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Documento assinado eletronicamente por Fabio Cesar de Carvalho, Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração Substituto, em 11/06/2026, às 15:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11383499 e o código CRC 267BBB0C.

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Referência: Processo nº 50000.053278/2025-14	SEI nº 11383499
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