SEI/MT - 11319878

Assunto: Dispensa Eletrônica nº 35/2026 - Contratação de serviços contínuos de acesso a TV por assinatura digital.

Trata-se do andamento da Dispensa Eletrônica 35/2026 (11138693), acerca da contratação de serviços contínuos de acesso a TV por assinatura digital, conforme requisitos e condições estabelecidas no Termo Referência 186/2026 (11062713).

Nos termos do Despacho 47 (11264818), após diligência realizada com base nos dados constantes da Declaração Retificada (11252894), a empresa SILK BRINDES COMUNICAÇÃO VISUAL, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME (CNPJ nº 19.814.481/0001-05) foi instada a esclarecer a operação da empresa Sky Celulares no endereço informado (vide 11284321), bem como a comprovar eventual vínculo com o Sr. Francisco Revanildo Alves Costa, CPF nº 024.397.851-05, a fim de afastar a possibilidade de subcontratação dos serviços, vedada pelo item 4.2 do Termo de Referência. Considerando a ausência de comprovação do vínculo ou de justificativa plausível, a proposta foi rejeitada, nos termos do entendimento consignado no Despacho 47 (11264818), restando a empresa desclassificada.

Respeitada a ordem apresentada na Tela de Classificação de Fornecedores (11170324), a empresa Fachineli Comunicação Ltda (CNPJ: 08.804.362/0001-47) apresentou a Proposta Comercial (11319883) e Documentação de Habilitação (11319890). Dessa forma, sugere-se o envio do processo à Coordenação de Logística - COLOG, com vistas à Divisão de Logística - DILOG, área requisitante do objeto, para análise quanto à aceitação da proposta comercial e atestados de capacidade técnica. Ressalta-se que, caso a proposta não atenda a algum parâmetro descrito no Termo de Referência supracitado, deverá ser apresentada as devidas justificativas, para que a empresa possa ser notificada e oportunizada a correção.

Encaminhe-se à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - COGRL, com vistas a Coordenação de Logística - COLOG, para avaliação da proposta comercial e atestados.

Documento assinado eletronicamente por Stefano Babinski Neto, Chefe do Serviço de Compras Diretas e Pesquisa de Preços, em 27/05/2026, às 08:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

Documento assinado eletronicamente por Gioconda Brito Andrade, Chefe da Divisão de Licitações e Compras, em 27/05/2026, às 08:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

Documento assinado eletronicamente por Vinicius Carvalho Reis, Coordenador de Licitações e Contratos, em 27/05/2026, às 10:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

Documento assinado eletronicamente por Victor Hugo Martins dos Santos, Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, em 27/05/2026, às 11:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11319878 e o código CRC 04D13F88.

Referência: Processo nº 50000.053278/2025-14	SEI nº 11319878
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