MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Secretaria - Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
Coordenação de Licitações e Contratos
Divisão de Licitações e Compras
Serviço de Compras Diretas e Pesquisa de Preços
Despacho nº 27/2026/SECOP-DILIC/DILIC/COLIC/COGLC/SPOA/SE
Brasília, na data da assinatura.
Processo nº 50000.053278/2025-14
Interessado: Divisão de Logística, COLOG
Assunto: Dispensa Eletrônica nº 35/2026.
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - COGRL,
Trata-se do andamento da Dispensa Eletrônica 35/2026 (11138693), acerca da contratação de serviços contínuos de acesso a TV por assinatura digital, conforme requisitos e condições estabelecidas no Termo Referência 186/2026 (11062713).
Conforme o conteúdo do Despacho 43 (11214772), em análise à Proposta Comercial (11170504), a área demandante solicitou a realização de diligência para a comprovação de presença de estrutura operacional presencial no âmbito do Distrito Federal e autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, expedida pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL ou documento equivalente. Após a abertura da sessão, solicitou-se à empresa as comprovações acima citadas, cuja resposta se deu pelo envio da Documentação Diligência - SILK BRINDES (11250730).
Dessa forma, recomenda-se o envio do processo à área demandante para avaliação da documentação recebida, com posterior retorno para a continuidade da contratação.
A consideração superior.
STEFANO BABINSKI NETO
Chefe do Serviço de Compras Diretas e Pesquisa de Preços
De acordo.
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GIOCONDA BRITO ANDRADE Chefe da Divisão de Licitações e Compras |
VINICIUS CARVALHO REIS Coordenador de Licitações e Contratos |
De acordo.
Encaminhe-se à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - COGRL, com vistas a Coordenação de Logística - COLOG, para avaliação da proposta comercial.
VICTOR HUGO MARTINS DOS SANTOS
Coordenador-Geral de Licitações e Contratos
 | Documento assinado eletronicamente por Stefano Babinski Neto, Chefe do Serviço de Compras Diretas e Pesquisa de Preços, em 12/05/2026, às 15:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
| | Documento assinado eletronicamente por Gioconda Brito Andrade, Chefe da Divisão de Licitações e Compras, em 12/05/2026, às 16:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
| | Documento assinado eletronicamente por Vinicius Carvalho Reis, Coordenador de Licitações e Contratos, em 12/05/2026, às 16:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
| | Documento assinado eletronicamente por Victor Hugo Martins dos Santos, Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, em 14/05/2026, às 10:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11250785 e o código CRC B84D3550. |
 Referência: Processo nº 50000.053278/2025-14 |
 SEI nº 11250785 |
Esplanada dos Ministérios, Bloco R - Bairro Zona Cívico Administrativa Brasília/DF, CEP 70044-902 Telefone: - www.transportes.gov.br |