Despacho nº 43/2026/DILOG/COLOG/COGRL/SPOA/SE

                                                   Brasília, na data da assinatura.

Processo nº 50000.053278/2025-14

Interessado: Divisão de Logística, COLOG

Assunto: Análise da proposta e documentos de habilitação técnica da licitante SILK BRINDES COMUNICAÇÃO VISUAL, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME.

À Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - COGRL:

Senhora Coordenadora-Geral,

Trata-se do andamento da Dispensa Eletrônica 35/2026 (11138693), acerca da contratação de serviços contínuos de acesso a TV por assinatura digital, conforme requisitos e condições estabelecidas no Termo Referência 186/2025 (11062713).

Em atendimento ao Despacho nº 21/2026/SECOP-DILIC/DILIC/COLIC/COGLC/SPOA/SE (11170853), o qual solicita análise quanto à aceitação da proposta comercial (11170504) e documentação de Atestado de Capacidade Técnica (11170643) apresentados pela empresa SILK BRINDES COMUNICAÇÃO VISUAL, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME (CNPJ: 19.814.481/0001-05), segue abaixo a manifestação desta área:

No que se refere à análise da proposta comercial apresentada, verificou-se que o objeto descrito guarda similaridade com o objeto da Dispensa de Licitação promovida por esta Pasta, bem como que os valores propostos se encontram inferiores aos praticados na referida contratação, em conformidade com o disposto no item 9.1 do Termo de Referência, evidenciando a vantajosidade da proposta para a Administração.

Quanto à qualificação técnica, constatou-se que a licitante atendeu às exigências previstas nos itens 9.32 e 9.32.1.1 do Termo de Referência, mediante apresentação de atestados de capacidade técnica compatíveis com o objeto da contratação, conforme demonstrado na tabela abaixo:

Destaca-se que os atestados apresentados comprovam a execução de serviços similares ao objeto licitado, dentro do período de tempestividade exigido no certame, totalizando experiência comprovada de 5 (cinco) anos e 9 (nove) meses.

Não obstante, após análise técnica da documentação acostada aos autos, verificou-se a ausência de comprovação de atendimento aos seguintes requisitos previstos no Termo de Referência nº 186/2025 (11062713), configurando pendências passíveis de saneamento por meio de diligência:

Ao item 9.32.1.2, que trata da exigência de apresentação de declaração que a licitante possui estrutura operacional apta a assegurar atendimento presencial no âmbito do Distrito Federal, contendo endereço e assinatura do representante da empresa.

Ao item 9.35, que refere-se comprovação que a licitante está devidamente autorizada a prestar o serviço de TV por assinatura, mediante apresentação de autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, expedida pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, ou documento equivalente que comprove vínculo formal com empresa detentora da referida autorização.

Nesse sentido, solicita-se diligência para que sejam apresentados pelo licitante, para que sejam apresentados os documentos necessários à comprovação do atendimento aos requisitos descritos nos subitens acima mencionados.

Ante o exposto, encaminho os autos à essa COGRL para análise, com posterior restituição à Coordenação-Geral de Licitações e Contratos - COGLC para procedimentos posteriores. 

À consideração superior,

(Assinado eletronicamente)

ROBERTA DE OLIVEIRA GOMES

Coordenadora de Logística - COLOG

1. De acordo.

2. Encaminhe-se o presente processo à COGLC, para tratativas subsequentes.

(Assinado eletronicamente)

ROSE LEUDA FREITAS DAMASCENO

Coordenadora-Geral de Recursos Logísticos - COGRL

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Documento assinado eletronicamente por Roberta de Oliveira Gomes, Coordenadora de Logística, em 08/05/2026, às 10:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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Documento assinado eletronicamente por Rose Leuda Freitas Damasceno, Coordenadora-Geral de Recursos Logísticos, em 11/05/2026, às 11:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11214772 e o código CRC CC844452.

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Referência: Processo nº 50000.053278/2025-14	SEI nº 11214772
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