Secretaria - Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira
Divisão de Execução Orçamentária

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA

Brasília, 13 de abril de 2026.

Processo: 50000.053278/2025-14

À COLIC,

Trata-se da estimativa de preços para contratação de serviços de acesso à TV por assinatura digital, com instalação, remanejamento, assistência técnica e fornecimento de todos os equipamentos, em regime de comodato, necessários para uma quantidade estimada de 31 (trinta e um) pontos de acesso, no Edifício Sede e Anexo do Ministério dos Transportes.

Em atenção ao solicitado no Despacho nº 12/2026/SECOP-DILIC/DILIC/COLIC/COGLC/SPOA/SE 11129000, informo haver na presente data crédito orçamentário disponível para atividade de custeio, sendo despesa ordinária e rotineira da Administração já prevista no orçamento, destinada à manutenção de ação governamental preexistente, havendo adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual, compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para cobrir as despesas referentes à contratação em tela, conforme tabela a seguir:

Sendo assim, restituo o processo para trâmites posteriores.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

FERNANDA MENDONÇA DE OLIVEIRA

Coordenadora de Execução Orçamentária Substituta

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Documento assinado eletronicamente por Fernanda Mendonca de Oliveira, Coordenadora de Execução Orçamentária e Financeira Substituta, em 14/04/2026, às 11:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11130154 e o código CRC A93C66AE.

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Referência: Processo nº 50000.053278/2025-14	SEI nº 11130154
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