Despacho nº 887/2026/COGLC/SPOA/SE

                                                   Brasília, na data da assinatura.

Processo nº 50000.003131/2026-64

Interessado: SEAS - Serviço de Ações de Saúde

Assunto: Dispensa Eletrônica nº 66/2026

À Coordenação de Licitações e Contratos - COLIC

Senhor Coordenador, 

Reporto-me ao Despacho nº 99/2026/SEAS/DIDEP/COGEP/SPOA/SE (11353270), por meio do qual a Coordenação-Geral de de Gestão de Pessoas informa que a amostra recebida foi submetida à análise técnica, observando-se os parâmetros, requisitos e critérios de aceitabilidade previstos no Termo de Referência nº 9/2026 (SEI nº 11102398).

Após a avaliação realizada, constatou-se que a amostra apresentada atende às especificações exigidas pela Administração, especialmente quanto às características construtivas do produto, qualidade aparente dos materiais empregados, acabamento, funcionalidade, estrutura, compartimentos, padrão visual e conformidade com os requisitos mínimos estabelecidos para o objeto da contratação.

Nesse sentido, encaminho-lhe os autos para conhecimento e providências decorrentes, haja vista o prosseguimento do pleito.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

VICTOR HUGO MARTINS DOS SANTOS

Coordenador - Geral de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Victor Hugo Martins dos Santos, Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, em 08/06/2026, às 10:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11357832 e o código CRC 34322C5E.

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Referência: Processo nº 50000.003131/2026-64	SEI nº 11357832
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