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MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

Secretaria - Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
Coordenação de Licitações e Contratos
Divisão de Licitações e Compras
Serviço de Compras Diretas e Pesquisa de Preços


Despacho nº 28/2026/SECOP-DILIC/DILIC/COLIC/COGLC/SPOA/SE

                                                   Brasília, na data da assinatura.

  

Processo nº 50000.003131/2026-64

Interessado: SEAS - Serviço de Ações de Saúde

  

Assunto: Dispensa Eletrônica nº  57/2026.

 

À Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - COGEP,

 

Trata-se do andamento da Dispensa Eletrônica 66/2026 (11138531), para aquisição de mochilas modelo executiva personalizados, conforme requisitos e condições estabelecidas no Termo Referência 9/2026 (11102398).

Conforme o conteúdo do Despacho 83 (11243414), a área demandante analisou a Proposta Comercial (11235858) e as especificações do produto, e entendeu pelo atendimento não integral às especificações técnicas contidas no Termo de Referencia, solicitando diligência para sanar as divergências nos termos lá citados. Após a abertura da sessão, o fornecedor foi notificado e apresentou a Proposta Comercial e Catálogo Retificado - ELCIO ROCHA (11265592).

Ainda, em resposta ao item 2 alínea "e" do Despacho 83 (11243414), informa-se que a amostra será solicitada via sistema após a aprovação prévia da Proposta Comercial.

Dessa forma, recomenda-se o envio do processo à área demandante para ciência quanto à observação do prazo e a avaliação das amostras, com posterior retorno para a continuidade da contratação.

A consideração superior.

 

STEFANO BABINSKI NETO

Chefe do Serviço de Compras Diretas e Pesquisa de Preços

 

De acordo.

 

GIOCONDA BRITO ANDRADE

Chefe da Divisão de Licitações e Compras

VINICIUS CARVALHO REIS

Coordenador de Licitações e Contratos

 

De acordo.

Encaminhe-se à Coordenação Geral de Gestão de Pessoas - COGEPcom vistas ao Serviço de Ações de Saúde - SEAS, para avaliação da proposta comercial e catálogo retificado.

VICTOR HUGO MARTINS DOS SANTOS

Coordenador-Geral de Licitações e Contratos


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Documento assinado eletronicamente por Stefano Babinski Neto, Chefe do Serviço de Compras Diretas e Pesquisa de Preços, em 15/05/2026, às 14:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.


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Documento assinado eletronicamente por Gioconda Brito Andrade, Chefe da Divisão de Licitações e Compras, em 15/05/2026, às 14:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.


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Documento assinado eletronicamente por Vinicius Carvalho Reis, Coordenador de Licitações e Contratos, em 15/05/2026, às 15:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.


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Documento assinado eletronicamente por Victor Hugo Martins dos Santos, Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, em 22/05/2026, às 15:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.


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Código de Barras do Processo
Referência: Processo nº 50000.003131/2026-64
Código de Barras do Documento
SEI nº 11265729

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