Despacho nº 713/2026/COGLC/SPOA/SE

                                                   Brasília, na data da assinatura.

Processo nº 50000.003131/2026-64

Interessado: SEAS - Serviço de Ações de Saúde

Assunto: Dispensa Eletrônica nº 66/2026 - Aquisição de mochilas modelo executiva personalizada

À Coordenação de Licitações e Contratos - COLIC

Senhora Coordenadora substituta, 

Reporto-me ao Despacho nº 83/2026/SEAS/DIDEP/COGEP/SPOA/SE (11243414), por meio do qual a Coordenação-Geral de de Gestão de Pessoas trata da análise técnica da proposta comercial apresentada pela empresa ELCIO ROCHA COSTA NETO LTDA, no âmbito da contratação, por dispensa de licitação, para aquisição de 600 (seiscentas) mochilas modelo executivo personalizadas, conforme especificações constantes do Termo de Referência nº 9/2026.

Após análise detalhada da proposta e do catálogo apresentados pela empresa, o Serviço de Ações de Saúde verificou o não atendimento integral às especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência, não sendo sanadas as inconsistências identificadas, manifestando-se favoravelmente à desclassificação da proposta e ao prosseguimento da análise da proposta subsequente, observada a ordem de classificação da Dispensa Eletrônica nº 66/2026.

Nesse sentido, encaminho-lhe os autos para conhecimento e providências decorrentes, haja vista o prosseguimento do pleito.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

VICTOR HUGO MARTINS DOS SANTOS

Coordenador - Geral de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Victor Hugo Martins dos Santos, Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, em 12/05/2026, às 11:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11246898 e o código CRC AE4D9EBB.

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Referência: Processo nº 50000.003131/2026-64	SEI nº 11246898
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