Despacho nº 58/2026/SEAS/DIDEP/COGEP/SPOA/SE

                                                   Brasília, na data da assinatura.

Processo nº 50000.003131/2026-64

Interessado: @interessados_virgula_espaco@

Ass: Retificação de informação

À Coordenação-Geral de Licitações e Contratos,

Trata-se de retificação de informação constante da Nota Informativa nº 9/2026 (SEI nº 11098697) , que integra o Processo nº 50000.003131/2026-64, cujo objeto consiste na contratação, por dispensa de licitação, de 600 (seiscentas) mochilas modelo executiva personalizadas.

Verificou-se a ocorrência de erro material na redação do item 3 da referida Nota Informativa, no qual consta, de forma indevida, a expressão “aquisição de copos térmicos personalizados”, em desconformidade com o objeto efetivamente tratado nos autos.

Diante disso, promove-se a presente retificação, nos seguintes termos:

Onde se lê:
“referente à aquisição de copos térmicos personalizados”

Leia-se:
“referente à aquisição de mochilas modelo executiva personalizadas”

Esclarece-se que a presente correção possui natureza estritamente formal, não implicando qualquer alteração de conteúdo substancial, objeto, valores ou demais elementos essenciais da contratação, permanecendo íntegros e válidos todos os demais termos constantes da Nota Informativa e dos documentos que instruem o processo.

A retificação ora promovida encontra amparo nos princípios da autotutela administrativa, da verdade material e da eficiência, consagrados no art. 2º da Lei nº 9.784/1999, bem como na prerrogativa da Administração de corrigir, a qualquer tempo, erros materiais em seus atos, sem necessidade de invalidação do procedimento.

Dessa forma, ratificam-se os demais termos da Nota Informativa nº 9/2026, mantendo-se hígidos todos os seus efeitos no âmbito da instrução processual.

Encaminhem-se os autos à Coordenação-Geral de Licitações e Contratos – COGLC, para conhecimento e prosseguimento da instrução processual, com as devidas anotações desta retificação.

Atenciosamente,

ERNANY SANTOS DE ALMEIDA

Chefe do Serviço de Ações de Saúde

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Documento assinado eletronicamente por Ernany Santos de Almeida, Chefe do Serviço de Ações de Saúde, em 10/04/2026, às 15:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11123158 e o código CRC E9852A8A.

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Referência: Processo nº 50000.003131/2026-64	SEI nº 11123158
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