SEI/MT - 10842523

Secretaria - Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
Divisão de Desenvolvimento de Pessoas
Serviço de Ações de Saúde

Trata-se da propositura que tem por objeto a contratação, por dispensa de licitação, para a aquisição de mochilas personalizadas, conforme informações constantes no Documento de Formalização de Demanda - DFD (doc. SEI nº 10958265).

Informo que o TR - Termo de Referência (doc. SEI nº 10988818), foi revisado e atualizado, em conformidade com o modelo de minuta "Modelo Termo de Referência - Aquisições - Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021", aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação, atualizado em abril de 2025. A elaboração do documento foi realizada no sistema Compras.gov.br - Fase Interna (serpro.gov.br), garantindo a padronização e rastreabilidade do processo. Em razão do baixo valor do material, o Mapa de Risco foi dispensado.

A par da competência subdelegada no inciso XIX do art. 1º da Portaria nº 1.336, de 11 de novembro de 2021, quanto às demandas para aquisição de bens e contratação de serviços em processos licitatórios específicos à COGEP, aprovo os documentos supracitados referentes à contratação direta do objeto dos autos.

Em complemento, foi realizada a verificação dos requisitos aplicáveis à contratação em comento, traduzida na Lista de Verificação Contratações Diretas (doc. SEI nº 10842500).

Diante do exposto, direciono os autos a essa Coordenação-Geral para ciência e adoção dos demais procedimentos necessários à efetivação da contratação em epígrafe.

Documento assinado eletronicamente por Luana dos Santos Brito, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, em 11/03/2026, às 15:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 10842523 e o código CRC 268E3BBF.

Referência: Processo nº 50000.003131/2026-64	SEI nº 10842523
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