MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Secretaria - Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira
Divisão de Execução Orçamentária
DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA
Brasília, 13 de abril de 2026.
Processo: 50000.004853/2026-36
À COLIC,
Trata-se da estimativa de preços para contratação de serviços de avaliação, análise e diagnóstico da qualidade do ar interior dos ambientes climatizados do Ministério dos Transportes - MT, em Brasília/DF, nas dependências dos Edifícios Sede e Anexo.
Em atenção ao Despacho nº 10/2026/SECOP-DILIC/DILIC/COLIC/COGLC/SPOA/SE 11126436, informo haver na presente data crédito orçamentário disponível para atividade de custeio, sendo despesa ordinária e rotineira da Administração já prevista no orçamento, destinada à manutenção de ação governamental preexistente, havendo adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual, compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para cobrir as despesas referentes à contratação em tela, conforme tabela a seguir:
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UG Executora: |
390004 - SPOA |
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Ação: |
2000 - Administração da Unidade |
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Programa de Trabalho: |
26.122.0032.2000.0001 |
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PTRES: |
173815 |
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Natureza da Despesa: |
339039-51 (serviços de análises e pesquisas científicas) |
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Fonte: |
1000 |
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Valor: |
R$ 15.083,12 (quinze mil oitenta e três reais e doze centavos) |
Sendo assim, restituo o processo para trâmites posteriores.
Atenciosamente,
(assinado eletronicamente)
FERNANDA MENDONÇA DE OLIVEIRA
Coordenadora de Execução Orçamentária Substituta
 | Documento assinado eletronicamente por Fernanda Mendonca de Oliveira, Coordenadora de Execução Orçamentária e Financeira Substituta, em 13/04/2026, às 16:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11129831 e o código CRC 8414EE6D. |
 Referência: Processo nº 50000.004853/2026-36 |
 SEI nº 11129831 |
Esplanada dos Ministérios, Bloco R - Bairro Zona Cívico Administrativa Brasília/DF, CEP 70044-902 Telefone: - www.transportes.gov.br |